Inclusão de toga

Barroso vai propor nota de corte menor para PcD no Exame Nacional da Magistratura

12 de fevereiro de 2024, 14h30

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça, vai levar ao Plenário uma proposta para reduzir a nota de corte de sete para cinco para pessoas com deficiência (PCDs) no Exame Nacional da Magistratura (Enam), que acontece em 14 de abril.

Barroso vai propor ao CNJ que haja menor nota de corte para PcD em prova

O exame, que é uma espécie de filtro nacional para o ingresso de juízes na carreira, teve edital lançado no começo de fevereiro e não previa nota de corte diferenciada para pessoas com deficiência.

Pela primeira vez, porém, em exames para a magistratura, o CNJ previu a redução da nota de corte para pessoas negras e indígenas como uma ação afirmativa. Em relação a pessoas com deficiência, as regras do CNJ nunca previram uma diferenciação, apenas tempo maior para realização das provas.

Barroso decidiu levar ao colegiado a extensão da nota de corte também para pessoas com deficiência diante do que considera uma legítima reivindicação para igual tratamento. Agora, a decisão será do plenário do CNJ.

As inscrições começaram no dia 7 de fevereiro e vão até 7 de março. Em menos de 48 horas, foram registradas 12 mil inscrições, e a expectativa é de que os interessados passem de 50 mil, podendo chegar a 100 mil inscritos. O exame é coordenado pelo ministro Mauro Campbell Marques, também diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

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