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Com lentidão do Judiciário, mercado de créditos judiciais vive efervescência

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Cada vez mais, a venda de ativos judiciais tem despertado interesse no Brasil como uma modalidade de crédito alternativa aos empréstimos. Seja para o pagamento de dívidas, seja para investimento, a comercialização desses ativos é apontada pelos especialistas no assunto como uma opção à longa espera para receber o dinheiro resultante de uma ação no Poder Judiciário.

Empresas do setor de ativos judiciais experimentam grande crescimento

Na PX Ativos, empresa especializada na aquisição de ações cíveis, trabalhistas e de Direito do Consumidor, além de precatórios, a quantidade de clientes interessados no negócio aumentou 1.110% em apenas seis meses. Em julho de 2023, 1,9 mil pessoas procuraram a companhia com o objetivo de vender créditos judiciais. Em janeiro de 2024, esse número foi de 23 mil.

Algo semelhante, embora em menor proporção, ocorreu na DigCap, plataforma online de intermediação de venda de ativos judiciais, que fechou mais de 60 negócios do gênero em dezembro de 2023. No mesmo mês do ano anterior, haviam sido 20, segundo Leonardo Stocker, diretor da empresa.

Em comum, esses empreendimentos têm o fato de terem sido fundados há menos de cinco anos. E não foi por acaso, já que a explosão da venda de créditos no Brasil é um fenômeno recente, de acordo com Renata Nilsson, CEO da PX.

“Foi uma época em que muita gente tinha perdido emprego na pandemia, a Selic (taxa de juros básica do país) estava baixa e os investidores buscavam alternativas. Agora, todo dia nasce uma empresa nova, no mesmo ‘boom’ que o mercado imobiliário teve há 15 anos.”

Razões para a explosão
Uma das explicações para o grande interesse despertado pela venda dos ativos é a lentidão do andamento dos processos, o que pode ser atribuído ao enorme volume de ações recebidas pelos tribunais brasileiros. Segundo dados da pesquisa “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça, em outubro de 2023 o Judiciário tinha 83,9 milhões de processos em tramitação. É quase como dizer que havia uma ação para cada três brasileiros.

Além disso, uma mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a correção monetária aplicada a processos trabalhistas, uma das áreas mais atrativas para esse mercado, também pode ter contribuído para a explosão, conforme afirma Marcus Vinicius Freitas, head da Accorda, outra empresa especializada na intermediação, compra e venda de ativos judiciais.

Em 2020, o STF determinou que é inconstitucional a aplicação da taxa referencial para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. Os ministros decidiram que, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) — na fase pré-judicial — e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral.

“A subida da Selic reduziu quase pela metade os juros e correções monetárias incidentes sobre as ações trabalhistas, e reduziu o passivo das empresas, porque a decisão era retroativa, portanto, todos os processos judiciais trabalhistas que ainda não haviam sido pagos mudaram o índice de correção, diminuíram de valor. As empresas de grande porte acabaram perdendo interesse em acordos, e, sem acordo, a alternativa do trabalhador que quer encerrar a ação se volta para os créditos”, afirma Freitas.

A Selic também serve como base para as operações de empréstimo entre as instituições financeiras que utilizam títulos públicos federais como garantia. Em 2022, a taxa atingiu o seu pico histórico, de 13,75%. Os altos juros que são cobrados em empréstimos também são vistos por Leonardo Stocker como um motivo para o aumento do interesse pelos créditos. “Agora a Selic está caindo, mas, ainda assim, é muito árduo tomar um empréstimo no Brasil, os juros são abusivos. É mais fácil vender um ativo.”

Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 78,5% das famílias do país relataram ter dívidas a vencer. As que se consideram muito endividadas são 18,5% desse total, de acordo com dados divulgados em julho do ano passado. Renata Nilsson diz que, embora a cessão de créditos não seja um ativo convencional, é uma modalidade mais barata de crédito.

“Não é como tirar o dinheiro da poupança, porque a poupança é algo certo. Tem processo que você compra que você perde, outros que você compra achando que vale um valor, e vale outro, então há variáveis no mercado. É difícil ser 100% assertivo, e as pessoas esquecem isso, mas a cessão de créditos é mais barata. Tem pessoas que vendem créditos para pagar dívidas, para realizar sonhos. É como ter um bem, um carro ou uma moto.”

Os velhos precatórios
A venda de precatórios, por sua vez, é a transação mais antiga no mercado dos créditos judiciais — e ainda é a mais comum. A PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21), que limitou os pagamentos desses ativos, gerou um impacto grande e muitas pessoas, sem saber quando conseguiriam seu dinheiro, venderam seus créditos.

Por outro lado, com a liberação de R$ 95 bilhões para o pagamento de precatórios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a compra desses créditos se tornou interessante para os investidores que apostam em fundos como o da butique de investimentos Oriz Partners. De acordo com o sócio responsável pela divisão de ativos judiciais da empresa, Khalil Kaddissi, a busca pela negociação de precatórios tem sido relevante.

“Tem uma janela muito boa porque o investidor quer produtos que paguem acima da Selic, produtos alternativos, e o ativo judicial é um deles. Quando o governo dá uma previsão de pagamento dos precatórios, como foi feito, torna-se um bom negócio. Para o vendedor é bom, para o comprador também.”