Data incerta

TRE-PR suspende julgamento de ações contra Sergio Moro

1 de fevereiro de 2024, 18h53

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, anunciou nesta quinta-feira (1º/2) a suspensão do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). Nesta semana, a sessão havia sido agendada para o dia 8, mas Bengtsson, que tomou posse nesta quinta, afirmou que não há tempo hábil para isso.

O senador Sergio Moro será julgado pelo TRE-PR por abuso de poder econômico

O desembargador justificou a decisão citando a necessidade de indicação do novo membro da corte, em vaga destinada aos advogados, que será escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir de lista tríplice enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O posto está aberto desde o último dia 27, quando os advogados José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Júnior deixaram a suplência da corte.

Em entrevista coletiva, Bengtsson disse que tomou a decisão em conjunto com o vice-presidente do TRE-PR, desembargador Luiz Osório Moraes Panza, que também tomou posse nesta quinta. O novo presidente lembrou que, de acordo com o regimento interno do tribunal, o julgamento só poderá ocorrer quando todas as vagas estiverem ocupadas.

Na terça-feira (30/1), o relator das ações que pedem a cassação de Moro, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, havia requisitado a marcação do julgamento para a “primeira data possível”, e a sessão foi agendada para o dia 19. Depois, a sessão foi antecipada para o dia 8, mas agora não tem data marcada.

Dois processos
A ação contra Moro envolve dois processos, um ajuizado pelo Partido Liberal (PL) e outro pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. As legendas acusam Moro de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha para o Senado. O Ministério Público se manifestou favoravelmente à cassação.

O relatório do caso é incisivo e detalha todas as acusações feitas pelas legendas, incluindo possível caixa dois envolvendo a contratação de um escritório de advocacia pertencente a Luis Felipe Cunha, primeiro suplente de Moro, no valor de R$ 1 milhão. O valor foi pago pelo União Brasil.

Os partidos afirmam que a pré-campanha de Moro para a Presidência da República e a consequente exposição do político acabaram por influenciar a disputa ao Senado. De início, Moro iria concorrer ao cargo de presidente pelo Podemos. Posteriormente, lançou-se candidato a deputado federal por São Paulo, mas acabou, no fim, concorrendo a senador pelo Paraná.

MP favorável
Ao se manifestar pela cassação, o MP apontou irregularidades na campanha de Moro. Disse, por exemplo, que gastos com a cerimônia de filiação do político ao Podemos devem ser contabilizados como investimentos na pré-campanha. A principal acusação é que Moro usufruiu de verba e exposição em dois partidos e em candidaturas distintas (Senado e Presidência), o que lhe conferiu vantagem indevida em relação aos outros candidatos.

“Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoados, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico”, sustentou o MP.

Clique aqui para ler o relatório do caso
Aije 0604176-51.2022.6.16.0000
Aije 0604298-64.2022.6.16.0000

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