STF abre nova etapa para implementação de plataforma de demanda de medicamentos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, abriu nesta segunda-feira (30/12) uma nova fase para a implementação de uma plataforma nacional para centralizar demandas envolvendo o acesso e a aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Plataforma vai centralizar demandas de acesso e aquisição de remédios pelo SUS

A criação da plataforma consta da tese fixada pelo Plenário do STF no julgamento do Recurso Extraordinário 1.366.243, que discutiu o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ainda não incorporados ao SUS. O objetivo do sistema será facilitar a análise e a resolução administrativa desses pedidos, permitindo, se preciso, controle judicial.

Nas fases iniciais, conduzidas em outubro e novembro, o sistema nacional começou a ser construído pela equipe técnica do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que conduziu testes internos na plataforma já existente da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás para aquisição e controle de medicamentos.

Testes externos

A nova etapa, aberta nesta segunda, consistirá na fase de testes externos com a participação voluntária de um número limitado de médicos de Goiás que passarão a utilizar a nova plataforma. A duração será de 90 dias. A escolha do estado ocorreu pela existência de plataforma própria e pela permissão de disponibilidade de equipe técnica para atuar no sistema sem qualquer custo para o STF.

O Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina de Goiás devem ser informados que a plataforma se encontra disponível para acesso, solicitação e acompanhamento envolvendo a prescrição de qualquer medicamento no âmbito do SUS e/ou de responsabilidade do estado, e indicar os médicos que participarão dos testes do novo sistema.

Após essa fase, novas etapas, descritas no despacho, serão adotadas para garantir a expansão da plataforma a outros estados até sua nacionalização. Ao todo, estão previstas nove etapas para a implementação da plataforma em todo o país.

No despacho, Gilmar frisou a importância de serem empreendidos esforços para atender a todos os pedidos lançados na plataforma nacional durante o período de testes e que esse momento é importante para garantir o avanço do sistema a outros entes federativos.

“Pela magnitude do projeto e também pela abrangência nacional, antes de sua implementação e difusão em larga escala, tem-se como imperiosa a realização de testes voltados a ajustes técnicos, bem ainda à correção de eventuais entraves, aliado ao aperfeiçoamento da interface com os diversos tipos de usuários que dela utilizarão”, afirmou o ministro. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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RE 1.366.243