STJ unifica comissões e cria grupo para cooperação internacional e IA

O Superior Tribunal de Justiça promoveu uma reorganização das suas comissões internas permanentes, que reúnem ministros em grupos temáticos com a função de colaborar no desempenho das funções da corte.

Reorganização interna abarca comissões internas permanentes que colaboram para a gestão do STJ

Uma emenda regimental aprovada pelo Pleno, que reúne todos os integrantes da casa, fundiu quatro das comissões em apenas duas. E criou outras duas, com competências distintas.

As comissões de Coordenação, que trata da modernização e eficiência administrativa do STJ, e de Documentação, que supervisiona a atividade de guarda e conservação de documentos históricos, agora funcionam como uma só.

Também foram fundidas as comissões de Jurisprudência, que gerencia a sistematização dos julgados e a formação de súmulas, e a Gestora de Precedentes, responsável pelo importante papel de divulgar e incentivar a formação das teses vinculantes.

Duas novas comissões permanentes foram criadas. Uma delas é a de Cooperação Internacional, com o objetivo de projetar a imagem do STJ em âmbito global, coordenar cursos e eventos e articular missões diplomáticas.

A outra é a Comissão de Tecnologia da Informação, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética, áreas que dependem de constante aperfeiçoamento, além de serem objetos de inúmeras normas editadas recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça.

Comissões do STJ

— Comissão de Regimento Interno;

— Comissão de Coordenação e Documentação;

— Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas;

— Comissão de Cooperação Internacional;

— Comissão de Tecnologia da informação, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética.

Composição das comissões internas

A alteração regimental ainda tem o efeito de aumentar a composição dessas comissões, em busca de assegurar a pluralidade de representação entre os 33 ministros do STJ — atualmente, são 31, com duas vagas abertas aguardando a nomeação.

A Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas será composta por seis membros (dois de cada seção do STJ), e a de Regimento Interno passará a ser a maior, com nove integrantes. As demais terão cinco.

Isso permitirá que 30 dos 33 ministros integrem as comissões permanentes — restarão o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral de Justiça, que ocupam os cargos de direção do STJ.