Ministros do STJ integrarão comissão de anteprojeto de lei de Direito Internacional

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) da Presidência da República anunciou nesta quarta-feira (18/12) os nomes dos integrantes da comissão responsável pela elaboração do anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado.

Nomes foram designados pelo CDESS

Entre os escolhidos estão os ministros Luis Felipe Salomão, Moura Ribeiro e Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça. A portaria com as designações foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta.

Também participarão da comissão os desembargadores Guilherme Calmon Nogueira da Gama (TRF-2) e Mairan Gonçalves Maia Júnior (TRF-3); o professor Gustavo Ferraz de Campos Monaco, titular de Direito Internacional Privado da USP; Carmen Tiburcio, professora de Direito Internacional Privado e Arbitragem na Uerj; e Ana Carolina Lima Costa e Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ambos do CDESS.

A nova Lei Geral de Direito Internacional Privado deverá apresentar mudanças significativas para multinacionais e empresas brasileiras no exterior. Além disso, o projeto buscará atualizar normas correlatas já em vigor. O objetivo é alinhar as leis às demandas contemporâneas do comércio e das relações jurídicas internacionais.

A comissão se reunirá quinzenalmente. Ao comitê de redação, que Salomão integra, caberá elaborar o plano de trabalho do colegiado, com cronogramas das atividades, e submetê-lo à aprovação da comissão.

O comitê também deverá convocar reuniões; organizar seminários, palestras e audiências públicas para divulgar o andamento dos trabalhos; receber sugestões; sistematizar as contribuições; consolidar as atividades; e elaborar a minuta final do anteprojeto. As informações constam em resolução de segunda-feira (16/12).

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