Autocontenção nem sempre se mostrou o melhor caminho, diz Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira (12/12) que nem sempre a chamada “autocontenção” se mostrou o melhor caminho para a resolução de problemas.

Segundo Flávio Dino, ‘decisão ativista’ é aquela com que não se concorda

A declaração foi feita no evento Democracia, Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico, organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), em Brasília.

O ministro criticou o que chamou de “mito do ativismo”. Ele disse que, por vezes, a corte é acusada de extrapolar suas competências, como se fosse possível escolher não atuar diante de casos complexos.

“A decisão ativista é aquela com que não se concorda. Quando é em uma direção convergente, o juiz acertou. Quando mantém um tributo, quando condena alguém, se diz que o Judiciário está muito ativista. Temos buscado o caminho do meio, em que não ser ativista não pode significar prevaricar, se acovardar, não decidir as questões que são postas”, afirmou o magistrado.

De acordo com ele, houve casos em que a autocontenção acabou por gerar problemas coletivos e individuais. Ele citou, por exemplo, a política econômica do ex-presidente Fernando Collor, que chegou ao STF.

“No tempo em que existia banco, existia uma moeda que se chamava cruzados novos. E houve um plano chamado Collor 1. A inflação era de 84,34% ao mês. Nesse tempo, houve um plano econômico que bloqueou as contas bancárias de toda a população. Esse tema chegou ao Supremo. O Supremo adotou a autocontenção. Disse: ‘Não é conosco’.”

Também deu como exemplo o caso de Olga Benário, judia extraditada grávida para a Alemanha e que acabou morrendo em um campo de concentração. O STF rejeitou um HC para manter a militante no Brasil. “O Supremo disse: ‘Não é comigo’.”

“O tribunal ora vai ser mais contido, ora mais ‘ativista’, porque assim é a vida. A autocontenção sempre traz os melhores resultados? E o dito ‘ativismo’ sempre está errado? Nem sempre a autocontenção traz bons resultados”, defendeu.

Dino, por fim, deu como exemplo suas decisões recentes sobre a suspensão de emendas parlamentares e, posteriormente, a liberação sob condições. “Estou orgulhoso. O STF já decidiu três vezes do mesmo jeito. Uma (decisão) da Rosa e duas comigo. As duas comigo foram 11 a 0. Leio os jornais: ‘Flávio fez isso, fez aquilo, inventou’. E os outros dez (ministros)? Eles também têm mães para serem xingadas”, brincou.