STF recebe cerimônia de entrega do Prêmio Innovare: veja os vencedores

A cerimônia de entrega da 21ª edição do Prêmio Innovare ocorreu nesta quarta-feira (11/12), na sede do Supremo Tribunal Federal. A premiação tem como objetivo identificar, divulgar e disseminar práticas que promovam o aprimoramento da Justiça no Brasil. Neste ano, ganharam destaque os temas meio ambiente e sustentabilidade.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo e do CNJ, participou da cerimônia do 21º Prêmio Innovare

Foram avaliadas 732 iniciativas. Na fase final, dez estados e o Distrito Federal concorreram ao prêmio. As práticas premiadas abordaram diversos temas, entre eles defesa do meio ambiente, inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, remissão de jovens envolvidos na prática de atos infracionais, promoção e defesa dos direitos humanos e capacitação de lideranças sobre direitos indígenas e indigenistas.

Durante a cerimônia, foi feita uma homenagem ao executivo Octávio Frioli Florisbal, que integrou a Comissão Julgadora do prêmio por dez anos. Ele morreu em agosto deste ano, aos 84 anos.

Iniciativas de destaque

Na categoria Destaque de 2024, a Defensoria Pública do Pará recebeu o prêmio pelo trabalho Combate à Grilagem de Carbono. O projeto busca identificar fraudes na venda ilegal de créditos de carbono a fim de proteger as comunidades indígenas e quilombolas ameaçadas pela grilagem de terras. A prática evitou mais de 30 ações civis públicas e beneficiou mais de 10,5 mil pessoas dessas comunidades.

Na categoria CNJ, o prêmio foi concedido ao Tribunal de Justiça de Rondônia pelo projeto Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas. Foram reutilizadas madeiras apreendidas em operações de combate ao crime ambiental para reformar e construir viveiros. Além disso, foram produzidas mudas nativas que vão contribuir para a recuperação de áreas degradadas e de preservação da Amazônia. Mais de 30 viveiros foram construídos ou reformados graças à iniciativa.

Inclusão

O Programa Amigo Down, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ganhou na categoria Tribunal. O programa contrata pessoas com síndrome de Down e transtorno do espectro autista, por meio do Instituto Mano Down, para atividades auxiliares. Assim, amplia-se a inclusão de pessoas com deficiência intelectual e permite-se que os servidores sejam melhor aproveitados nas atividades principais do tribunal.

Remissão de jovens

O projeto Partiu Aula na Justiça, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi premiado na categoria Juiz. A prática utiliza atividades artísticas e processos pedagógicos com linguagem das culturas hip hop e funk, a fim de auxiliar na remissão de jovens que, em tese, envolveram-se na prática de ato infracional equiparado ao tráfico de drogas. Os jovens são atendidos pelo Projeto Justiça Instantânea da Infância e Juventude de Porto Alegre. O projeto também se destaca por diminuir o percentual de reincidência dos participantes.

Bacia do Rio São Francisco

Na categoria Ministério Público, o vencedor foi o programa Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia do Rio São Francisco. O projeto objetiva preservar os recursos da bacia e faz diagnósticos de danos ambientais, aplicando sanções administrativas imediatas. A ação envolve uma colaboração interdisciplinar e interestadual entre MP, órgãos públicos e entidades da sociedade civil de cinco estados, o que potencializa a proteção ambiental, além de atuar como programa socioeducador.

Letalidade policial

Idealizado em conjunto pelas Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e de São Paulo, o projeto Mirante: Uma Resposta à Violência Institucional ganhou na categoria Defensoria Pública. A prática reúne profissionais de diversas áreas para reexaminar provas técnicas e elaborar estudos que auxiliem na busca pelos fatos em casos de mortes causadas por policiais. O projeto articula uma rede para aplicar ciências forenses na defesa dos direitos humanos e promove ações conjuntas para organizar, sistematizar e analisar dados e documentos, além de influenciar políticas públicas relacionadas à segurança pública.

Advocacia indígena

Na categoria Advocacia, a prática vencedora foi Advocacia Indígena nos Territórios: Formação dos Operadores Indígenas de Direito, promovida em Roraima. A formação tem como objetivo capacitar lideranças sobre direitos indígenas e indigenistas, com foco no fortalecimento dos sistemas jurídicos indígenas, por meio da criação de regimentos comunitários e de um protocolo de consulta. Anualmente, advogados indígenas fazem encontros de avaliação e planejamento, além de visitas às regiões para acompanhar as atividades dos operadores, com palestras e rodas de conversa. As oficinas acontecem nos territórios e duram de dois a quatro dias.

Melhoria do sistema criminal

A iniciativa Provas Dependentes da Memória e Polícia Judiciária: Ciência a Serviço da Melhoria do Sistema de Justiça Criminal ganhou o prêmio na categoria Justiça e Cidadania. A Academia de Polícia de São Paulo está aperfeiçoando o treinamento de policiais para auxiliar na redução da revitimização e na investigação de casos, prevenindo a condenação de inocentes. Entre as ações, estão a criação de protocolos baseados em pesquisas empíricas e no respeito aos direitos humanos, que orientam os policiais a colherem provas mais confiáveis e que correspondam à realidade dos fatos investigados. Com informações da assessoria de imprensa do STF.