Supremo autoriza retorno ao cargo de presidente do TJ-MS

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o retorno ao cargo do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins. A decisão foi tomada no Inquérito 4.982 e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Martins poderá ter contato com os demais servidores do TJ-MS e não usará mais tornozeleira eletrônica.

Zanin tomou decisão em favor do desembargador que preside o TJ-MS

A hipótese em investigação cogita a atuação comprometida de membros do TJ-MS que, mediante pagamento intermediado por agentes privados, teriam proferido decisões favoráveis a partes específicas. No caso do presidente do tribunal, foram apontadas movimentações financeiras sem lastro, mas a defesa do desembargador comprovou que as transações foram devidamente declaradas à Receita Federal.

O ministro Zanin também levou em consideração a informação de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não noticiou transações suspeitas em relação ao desembargador e que não houve registros de outras transações fraudulentas que corroborassem a hipótese inicial da investigação.

Por outro lado, outros dois desembargadores do TJ-MS continuarão afastados de seus cargos. Na Petição 13.222, o ministro seguiu parecer da PGR e manteve o afastamento e o monitoramento eletrônico dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, mas autorizou o último a voltar a ter contato com seu filho e retirou-lhe o bloqueio de valores acima do estabelecido como parâmetro para garantia do juízo. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

INQ 4.982