STF forma maioria contra pedido de Bolsonaro para afastar Alexandre de ação sobre golpe

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar um pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria da Pet 12.100, aberta no âmbito da investigação sobre uma tentativa de golpe após as eleições de 2022.

O ex-presidente Jair Bolsonaro deseja ver o impedimento de Alexandre

O julgamento virtual começou na manhã desta sexta-feira (6/12) e está marcado para terminar na próxima sexta (13/12). Prevalece o voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, que até o momento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

O argumento usado pela defesa de Bolsonaro é o de que Alexandre seria uma das vítimas do golpe de Estado e, por isso, não poderia ser o relator do caso. Para Barroso, no entanto, golpes não têm vítimas individualizadas.

“Os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada. Logo, se fosse acolhida a tese suscitada pela defesa, todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições públicas.”

Rol taxativo

Barroso também afirmou que o rol de causas de impedimento do artigo 252 do Código de Processo Penal é taxativo, de modo que a defesa deveria ter apontado objetivamente a causa de impedimento, o que não foi feito.

“Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que comprometeriam a parcialidade do julgador para o legítimo exercício da jurisdição.”

O pedido de impedimento foi apresentado por Bolsonaro na segunda-feira (6/12) e leva em conta o relatório da Polícia Federal que aponta que Alexandre seria uma das vítimas de militares ligados ao ex-presidente que pretendiam mantê-lo no poder.

Segundo conclusões da PF, os militares queriam matar Alexandre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). Bolsonaro foi indiciado no caso.

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