Evento da ConJur e do Brasil 247 em Brasília discute autonomia do BC

A revista eletrônica Consultor Jurídico, em parceria com o Brasil 247, a TV 247 e o Grupo Prerrogativas, organizará em Brasília, na próxima quarta-feira (4/9), o evento “Autonomia do Banco Central: um balanço e os próximos passos”. O objetivo é discutir a Proposta de Emenda Constitucional 65/2023, que busca transformar o Banco Central em uma empresa pública.

Evento ocorrerá na próxima quarta-feira

O evento será presencial e gratuito, e ocorrerá no B Hotel, a partir das 9h. Também haverá transmissão ao vivo pela TV ConJur e pela TV 247. Serão quatro mesas sobre o tema, com a presença de ministros, juristas e representantes do mercado.

Entre os participantes, estarão o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; o deputado federal Lindbergh Farias; o economista Paulo Nogueira Batista Jr.; o presidente da Febraban, Isaac Sidney; e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Daniela Madeira.

O credenciamento ocorrerá no dia, das 8h às 9h, quando também haverá um café de recepção no B Hotel. Clique aqui para mais informações.

A mediação das mesas será feita por Leonardo Attuch, editor do Brasil 247; pelos colunistas Tereza Cruvinel e Joaquim de Carvalho, também do Brasil 247; e por Larissa Wachholz, da Vallya Negócios e Investimentos.

Confira a programação completa:

— Abertura (das 9h às 10h): com Paulo Nogueira Batista Jr., economista; e Lindbergh Farias, deputado federal;

— Painel 1 (Autonomia administrativa e financeira do Banco Central, das 10h às 11h): com o presidente da Febraban, Isaac Sidney; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil e da Confederação Nacional de Notários e Registradores, Rogério Portugal Bacellar; e o presidente do Sindicato dos Funcionários do Banco do Brasil, Fábio Faiad;

— Painel 2 (A digitalização e suas inovações como instrumentos de cidadania financeira, das 11h às 12h): com Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas; Daniela Madeira, conselheira do CNJ; e André Gomes Netto, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil.

— Apresentação da Vallya + Infraestrutura Social e da Cerrado Asset (das 12h às 12h30): com Marcos Oliveira, sócio-diretor da Vallya; e Luis Fernando Franceschini, CEO da Fides Mining.

Independência do BC

O texto da PEC que será discutida no evento altera o artigo 164 da Constituição para modificar a natureza jurídica do Banco Central. Essa alteração, caso aprovada, será sucedida de lei complementar para regulamentar a nova organização do banco.

O artigo citado passaria a afirmar, em seu parágrafo 7º, que a fiscalização “contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do Banco Central, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas será exercida pelo Congresso, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, e pelo sistema de controle interno do Banco Central”.

Com a mudança, a natureza do BC passaria de autarquia especial — pessoa jurídica de Direito Público — para empresa pública — que figura no âmbito do Direito Privado.