Justiça precisa transferir competências para cidadãos, afirma Fábio Prieto

O Poder Judiciário e o sistema de Justiça como um todo deram grandes contribuições ao Brasil ao longo da história, mas chegou a hora de ambos abrirem mão de algumas de suas competências para que elas sejam assumidas pelos cidadãos.

Para Prieto, dar mais poderes ao cidadão é forma de pacificar o país

Quem defende essa ideia é o secretário da Justiça e Cidadania do estado de São Paulo, Fábio Prieto. Ele falou sobre o assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.

“Nós criamos a tese do acesso à Justiça, que deu grande colaboração ao país, mas precisamos agora avançar para o acesso aos direitos. E isso, em qualquer lugar do mundo, é feito com a força da cidadania, do voto, das escolhas populares. E é isso o que nós temos de reforçar: transferir para o cidadão algumas competências que foram, por razões históricas, colocadas no sistema de Justiça.”

Pacificação do país

Segundo Prieto, o objetivo da proposta é “pacificar o país”. E essa pacificação só poderá ser alcançada se o Judiciário conferir um nível maior de responsabilidade ao eleitor, que, por essa lógica, ganharia mais poder de crítica e de escolha nos processos eleitorais.

“Por exemplo: na nossa Lei da Ficha Limpa, ao contrário da maioria dos países, quando um juiz profere uma sentença e tira um candidato da eleição, o que está sendo tirado é o poder do cidadão. Na maioria dos países, o juiz condena um candidato, mas quem decide se aquela condenação foi justa ou injusta, ou se aquele candidato condenado deve ser mais ou menos útil, ou até mesmo preso, é o cidadão”, disse o secretário.

Agindo dessa forma, prosseguiu Prieto, o sistema de Justiça poderá, enfim, concluir a “caminhada democrática” idealizada por Teotônio Vilela, político que foi um dos líderes da luta pela redemocratização do país na fase final da ditadura militar.

“Eu acho que nós interrompemos esse processo. O Judiciário fez um trabalho relevante ao longo dos anos e deu a sua contribuição. Mas agora é hora de concluirmos essa caminhada. E como se conclui? Dando poderes cívicos ao cidadão. E responsabilidade”, disse ele. “Se o poder vai ser bem ou mal exercido, essa é uma responsabilidade do cidadão.”

Críticas ao Judiciário

Prieto considera que a atual onda de críticas dirigidas por setores da sociedade à magistratura não é algo novo. Segundo ele, tal fenômeno é permanente, mas passa por períodos de acirramento, o que tende a diminuir após certo tempo.

“Essas coisas acontecem, ora à esquerda, ora à direita. Quem passou mais tempo no Judiciário viu o Supremo ser muito criticado pela esquerda, passeatas, greve de juiz em volta de tribunal. Agora vivemos um outro pedaço. Isso tudo faz parte. A questão é achar o melhor caminho, que é devolver a responsabilidade para o cidadão. Esse é o lugar do debate cívico em qualquer lugar do mundo, e deve ser assim no Brasil também”, disse ele, que foi presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e integrou o Conselho de Ética da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro.

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