Como o Brasil pode combater a crise das queimadas com medidas rigorosas

As queimadas no Brasil atingiram níveis alarmantes, configurando-se como uma crise ambiental que requer atenção imediata. Recentemente, incêndios florestais de grande escala têm se propagado em várias regiões, incluindo São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Amazonas, causando uma destruição sem precedentes. Além de devastar grandes extensões de vegetação nativa, esses incêndios trazem repercussões que vão além dos danos ambientais imediatos.

A fumaça espessa resultante desses incêndios tem comprometido a qualidade do ar em diversas cidades, ocasionando um aumento significativo de problemas respiratórios e cardiovasculares, especialmente entre os mais vulneráveis, como crianças e idosos. A gravidade da situação é tão intensa que interrompeu vários serviços essenciais, como o transporte aéreo e terrestre, resultando em sérios impactos econômicos e testando a capacidade de adaptação das comunidades afetadas.

Diante desse cenário de destruição e caos, é essencial discutir não apenas os impactos evidentes das queimadas, mas também as estratégias e medidas preventivas que podem ser adotadas para enfrentar essa ameaça recorrente. O conceito de compliance ambiental surge como uma abordagem central na prevenção e mitigação de desastres, demandando um esforço conjunto entre o setor público, o setor privado e a sociedade civil.

Este ensaio aborda a necessidade de ações integradas e coordenadas, incluindo a formulação de políticas públicas eficazes, o fortalecimento da fiscalização e a implementação de práticas empresariais responsáveis, como resposta aos desafios apresentados pelas queimadas. A aplicação dessas medidas é vital para proteger o meio ambiente, garantir a saúde pública e assegurar a sustentabilidade econômica do Brasil, especialmente em um contexto de crescente frequência de eventos climáticos extremos e degradação ambiental.

Impactos das queimadas

As queimadas no Brasil têm provocado impactos devastadores no meio ambiente, resultando na destruição de extensas áreas de vegetação nativa e habitats naturais. Biomas de importância global, como a Amazônia e o Pantanal, estão sendo gravemente afetados, o que acarreta sérias consequências para a biodiversidade. A perda de cobertura vegetal compromete a fauna e a flora, levando à extinção de espécies e ao colapso de ecossistemas inteiros.

Além de destruir a vegetação, esses incêndios alteram o equilíbrio ecológico, interferindo no ciclo hidrológico e contribuindo para a degradação do solo, o que aumenta a vulnerabilidade dessas regiões a eventos climáticos extremos futuros, como secas e inundações. A destruição de áreas florestais também compromete serviços ambientais vitais, como a regulação climática e a purificação do ar e da água, intensificando os efeitos das mudanças climáticas.

O impacto na saúde pública é igualmente preocupante. A fumaça das queimadas contém partículas finas e gases tóxicos que, ao serem inalados, podem causar sérios problemas respiratórios e cardiovasculares. Em diversas regiões do Brasil, como São Paulo e Mato Grosso, os níveis de poluição do ar subiram drasticamente, levando os hospitais a enfrentarem um aumento significativo de emergências relacionadas a problemas respiratórios.

Grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com condições de saúde preexistentes, são os mais afetados, enfrentando maiores riscos de complicações. A deterioração da qualidade do ar tem levado a alertas de saúde pública e recomendações para que as pessoas permaneçam em ambientes fechados, afetando diretamente a rotina e a qualidade de vida das comunidades atingidas. Esses impactos sobrecarregam o sistema de saúde e acarretam custos adicionais tanto para o governo quanto para as famílias.

Além dos impactos ambientais e de saúde, as queimadas também geram consequências econômicas consideráveis. A interrupção de voos em aeroportos importantes, como os de Goiânia e Ribeirão Preto, devido à baixa visibilidade provocada pela fumaça, gera prejuízos ao setor de transporte aéreo, afetando tanto o turismo quanto o comércio.

Rodovias e estradas frequentemente precisam ser fechadas, interrompendo o transporte de mercadorias e pessoas, o que resulta em atrasos e perdas econômicas significativas. Empresas localizadas em áreas atingidas pelas queimadas são forçadas a interromper suas atividades ou evacuar suas instalações, acarretando custos adicionais para garantir a segurança dos funcionários e proteger seus bens. A destruição de propriedades rurais, incluindo plantações e pastagens, provoca perdas nos setores agrícola e pecuário, fundamentais para a economia brasileira, agravando a insegurança alimentar e aumentando os preços dos alimentos.

Por fim, as queimadas acarretam um impacto social significativo. Comunidades rurais e indígenas, que dependem diretamente dos recursos naturais para sua sobrevivência, enfrentam grandes perdas em termos de meios de subsistência e segurança alimentar. A destruição das florestas e a contaminação de fontes de água obrigam essas comunidades a se deslocarem ou a buscarem alternativas de sobrevivência, frequentemente em condições desfavoráveis.

A crise provocada pelas queimadas também agrava as desigualdades sociais, já que as populações mais vulneráveis tendem a ser as mais afetadas e possuem menos recursos para enfrentar as consequências desses desastres. Assim, as queimadas no Brasil não apenas impactam o meio ambiente e a economia, mas também comprometem a saúde e o bem-estar das pessoas, ressaltando a necessidade urgente de uma resposta abrangente e coordenada para enfrentar esse desafio.

Risco de fogo para o dia 29/08/2024 (Fonte: Inpe, 2024)

Medidas de compliance e o papel das instituições

Diante dos impactos devastadores das queimadas, a adoção de medidas de compliance ambiental e gestão de riscos se torna uma estratégia crucial para a prevenção e mitigação dos efeitos negativos desses desastres. Compliance ambiental consiste na implementação de políticas e práticas que garantam o cumprimento das leis e regulamentos destinados à proteção dos recursos naturais, cuja conservação torna o ambiente mais resiliente a eventos críticos como as queimadas.

Por outro lado, o gerenciamento de risco é um método que abrange não só o diagnóstico e o monitoramento de aspectos que podem causar efeitos negativos, mas que também contempla a adoção de medidas de gestão para prevenir, mitigar ou neutralizar as amaças conhecidas.

Empresas que operam em setores considerados de alto risco, como por exemplo o setor de combustíveis, a mineração, a geração, distribuição e transmissão de energia dentre outras já adotam políticas de compliance ambiental e gerenciamento de ameaças derivadas das queimadas, mas outros setores como a agropecuária e a indústria madeireira devem passar a adotar cada vez mais e melhores sistemas de gestão que sejam capazes identificar, mitigar ou neutralizar os riscos aos quais estão sujeitos os usos da terra, em especial por meio da adoção de sistemas de prevenção de incêndios que utilizem tecnologias avançadas para detectar e combater focos de incêndio.

Essas práticas não apenas minimizam o risco de incêndios, mas também demonstram um compromisso com a sustentabilidade e responsabilidade social, o que pode fortalecer a reputação e a confiança pública nas empresas envolvidas.

Além das iniciativas no setor privado, o papel das instituições públicas na prevenção e combate às queimadas é crucial. Entidades que compõem o Sisnama, isto é, o Ibama, o ICMBio e as secretarias estaduais e municipais de meio ambiente desempenham papéis essenciais na fiscalização e no controle de atividades que podem causar incêndios de grandes proporções, além dos Bombeiros e da Defesa Civil. O fortalecimento dessas instituições, tanto em recursos humanos quanto financeiros, é fundamental para garantir a aplicação eficaz das leis ambientais de modo a tornar o ambiente mais resiliente.

Isso inclui intensificar as ações de fiscalização, aplicar as sanções para os infratores ambientais e implementar programas educativos que promovam práticas sustentáveis de uso da terra. Adicionalmente, a utilização de tecnologias avançadas, como monitoramento por satélite e drones, é indispensável para detectar rapidamente focos de incêndio e adotar medidas imediatas de contenção.

O envolvimento da sociedade civil é igualmente crucial para o sucesso das medidas de compliance ambiental. Organizações não governamentais (ONGs), movimentos comunitários e acadêmicos desempenham um papel vital na sensibilização do público sobre os riscos e os impactos das queimadas. Esses grupos podem servir como aliados estratégicos, pressionando tanto o setor público quanto o privado a adotarem práticas mais responsáveis e transparentes.

A sociedade civil pode contribuir para a redução das queimadas por meio de programas de educação ambiental, campanhas de conscientização e promoção de práticas como agroecologia e manejo sustentável do solo. A colaboração entre comunidades locais, organizações da sociedade civil e instituições públicas pode estabelecer redes de monitoramento e resposta rápida, fundamentais para a detecção precoce e contenção eficaz de incêndios.

Por fim, uma resposta eficaz às queimadas no Brasil exige uma abordagem integrada que inclua cooperação internacional. O compartilhamento de tecnologias, recursos e práticas bem-sucedidas com outros países que enfrentam desafios semelhantes pode reforçar as capacidades nacionais de prevenção e combate a incêndios. A formação de parcerias regionais e internacionais, promovidas por entidades multilaterais e acordos bilaterais, pode aumentar a eficiência das operações de combate a incêndios, proporcionando uma resposta mais coordenada e eficaz.

A colaboração entre esforços nacionais e internacionais é fundamental não apenas para enfrentar as queimadas, mas também para combater crimes ambientais correlatos, como o desmatamento ilegal e a grilagem de terras, que frequentemente contribuem para esses incêndios. Somente com uma abordagem abrangente, que combine políticas públicas robustas, fortalecimento institucional e o envolvimento ativo de todos os setores da sociedade, será possível mitigar os impactos das queimadas e promover a sustentabilidade ambiental no Brasil.

Fonte: Inpe, 2024

O papel do crime organizado e a necessidade de uma resposta integrada

As queimadas no Brasil representam não apenas um problema ambiental, mas também uma questão de segurança pública, dada a crescente participação do crime organizado em atividades ilícitas associadas aos incêndios. Grupos criminosos frequentemente utilizam queimadas como método para desmatar extensas áreas de floresta, facilitando a expansão de atividades ilegais, como garimpo, grilagem de terras e pecuária clandestina. Essas práticas criminosas não só intensificam a devastação ambiental, mas também colocam em risco os esforços de conservação e as comunidades locais que dependem da floresta para sua subsistência.

Além disso, o uso do fogo para promover o desmatamento ilegal cria um ciclo pernicioso de degradação ambiental e violência, pois esses grupos empregam táticas de intimidação e força contra aqueles que se esforçam para proteger o meio ambiente, incluindo agentes de fiscalização, brigadistas e líderes comunitários.

A crescente associação entre queimadas e crime organizado demanda uma resposta integrada que aborde múltiplas frentes. Em primeiro lugar, é fundamental fortalecer as operações de inteligência e melhorar a coordenação entre as forças de segurança pública e as instituições ambientais para identificar e desmantelar esses grupos criminosos. O compartilhamento de informações e a cooperação entre agências federais, estaduais e municipais são essenciais para um monitoramento mais eficaz das áreas de risco e para a execução de operações conjuntas.

Além disso, a adoção de tecnologias avançadas, como satélites e drones, pode ser crucial para detectar atividades ilegais em áreas remotas, fornecendo dados essenciais para a aplicação da lei e a prevenção de queimadas criminosas.

Além das operações de repressão, é crucial promover a justiça socioambiental para enfrentar as causas profundas do problema. Isso envolve garantir a segurança e proteção daqueles que estão na linha de frente da conservação, como brigadistas e líderes comunitários, que frequentemente enfrentam ameaças e violência de grupos criminosos.

O assassinato de brigadistas especializados, como o caso recente de um agente do Ibama executado em sua própria residência, evidencia a gravidade da situação e a necessidade de políticas rigorosas de proteção e apoio. Fortalecer as redes de governança local também é fundamental, apoiando iniciativas comunitárias de gestão sustentável e assegurando que as comunidades locais tenham uma participação ativa na proteção e manejo de seus territórios.

Para enfrentar o envolvimento do crime organizado nas queimadas, é necessário adotar uma abordagem global e multifacetada. A colaboração internacional é crucial para combater as redes transnacionais que impulsionam crimes ambientais e promovem atividades ilícitas nas florestas brasileiras. Estabelecer parcerias com organizações internacionais, governos de outros países e entidades multilaterais pode fornecer o apoio técnico, financeiro e logístico necessário para aumentar a capacidade do Brasil de combater esses crimes e proteger suas florestas.

Além disso, promover o desenvolvimento sustentável, oferecendo alternativas econômicas viáveis para as comunidades locais e regiões afetadas, é essencial para reduzir a dependência de atividades ilegais. Somente através de uma resposta integrada que una esforços em segurança, justiça e desenvolvimento sustentável será possível enfrentar de maneira eficaz o problema das queimadas no Brasil e garantir a proteção do meio ambiente para as futuras gerações.

Considerações finais

As queimadas no Brasil constituem um desafio complexo que demanda uma resposta urgente e coordenada de todos os setores da sociedade. Os impactos significativos no meio ambiente, na saúde pública e na economia ressaltam a gravidade do problema e a necessidade de uma abordagem abrangente para sua solução. Implementar medidas de compliance ambiental, fortalecer as instituições responsáveis pela fiscalização e controle, e desenvolver políticas públicas eficazes são passos fundamentais para reduzir os efeitos dessas queimadas e evitar futuros desastres. Além disso, o enfrentamento do crime organizado e a proteção de quem atua na linha de frente da conservação ambiental são cruciais para assegurar a preservação das florestas e a segurança das comunidades afetadas.

Uma resposta eficaz às queimadas exige um compromisso coletivo e uma ação coordenada entre o setor público, privado, a sociedade civil e a comunidade internacional. Apenas por meio de esforços colaborativos, que vão desde a repressão ao desmatamento ilegal até a promoção de práticas de desenvolvimento sustentável, será possível abordar as causas profundas das queimadas e construir um futuro mais resiliente e sustentável. Com uma abordagem ampla e integrada, o Brasil tem a oportunidade de proteger seu patrimônio ambiental, promover a justiça social, garantir a saúde pública e fortalecer sua economia, reafirmando seu compromisso com a sustentabilidade e a conservação dos recursos naturais perante o mundo.