Escuta ilegal gera absolvição de grupo acusado de comandar bingos em SP
Autor
27 de agosto de 2024, 21h36
Um grupo acusado de comandar casas de jogos ilegais em São Paulo e Guarulhos (SP) mediante corrupção de policiais e lavagem de dinheiro foi absolvido por falta de comprovação da materialidade dos crimes.
Juiz entendeu que provas obtidas a partir de interceptação eram ilegais
O juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo, reconheceu que a investigação do Ministério Público contra a suposta organização criminosa teve origem em interceptações telefônicas feitas sem autorização judicial.
Por causa disso, o conteúdo e as provas obtidas a partir dessas escutas ilegais foram anulados, tendo sido aplicada ao caso a teoria dos frutos da árvore envenenada, que, segundo o magistrado, “visa proteger o devido processo legal e assegurar que a justiça não seja comprometida por práticas ilegais na coleta de evidências”.
Falta de materialidade
Restaram, entre as provas válidas, apenas uma denúncia anônima e um procedimento investigatório criminal (PIC) arquivado que fazia menção a um dos réus, o que foi insuficiente para a comprovação das acusações.
Além disso, dada a ausência de comprovação da materialidade da corrupção, também não se sustentou a acusação do crime de organização criminosa, o que exige a prática de infração penal com pena máxima superior a quatro anos. “A existência de casa de bingo, mesmo que ilegal, não é suficiente a atender à elementar”, destacou o juiz.
Para o advogado Cristiano Medina da Rocha, que atuou em favor de um dos réus, a sentença configurou uma vitória contundente do Estado de Direito. “Essa decisão não apenas corrige uma injustiça, mas também serve como um importante alerta contra o uso de métodos ilegais na persecução penal. A justiça foi feita, e o devido processo legal foi respeitado, garantindo que a integridade dos cidadãos seja sempre protegida contra abusos.”
Clique aqui para ler a sentença
Processo 0047395-42.2017.8.26.0050
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!
