Brasil oferece acesso a fóruns, não à Justiça, critica Vanessa Mateus

O número impressionante de ações tramitando no Poder Judiciário brasileiro precisa ser o ponto de partida para uma discussão sobre se o país oferece acesso à Justiça, de fato, ou se apenas garante à população o direito de ir a um fórum e entrar com um processo.

Para Vanessa Mateus, investimento do STF em novas tecnologias é louvável

Quem diz isso é a juíza de Direito do estado de São Paulo Vanessa Mateus. Ela tratou do assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.

“De fato, temos um número impressionante de ações novas e em tramitação na Justiça brasileira, em São Paulo e nos demais estados. E me parece que esse número de demandas impõe uma reflexão. Porque nós — os poderes e a sociedade como um todo — falamos com muita insistência em formas de ampliação do acesso à Justiça. Mas o que nós estamos oferecendo, na verdade, é acesso aos fóruns, aos processos”, disse Vanessa Mateus, que é coordenadora da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Diante desse quadro, prosseguiu a juíza, cabe a toda a sociedade refletir sobre o que significa, de fato, oferecer acesso ao Judiciário. Para ela, contudo, garantir justiça é garantir a pacificação social por meio da solução dos conflitos. Por isso, quanto mais sobrecarregado de ações e desprovido de estrutura para suportar essas demandas o Judiciário estiver, menor será o acesso à Justiça.

Opção política

Outra questão importante, segundo ela, é definir qual é a opção política do Brasil para enfrentar esse problema. Isto é, se a intenção é dispor, ou não, de uma Justiça ampla, gratuita e disponível a toda a população, independentemente de qualquer requisito.

“Temos de saber que, para uma opção política dessa, vamos ter de investir em tecnologia, em observância de precedentes, em regras de eficiência, em inteligência artificial. Não podemos lidar com um crescimento exponencial das novas ações tratando os nossos problemas como eles eram tratados há muitos anos.”

Nesse sentido, Vanessa afirmou que são louváveis as iniciativas do Supremo Tribunal Federal de, sob a condução do ministro Luís Roberto Barroso, investir em inteligência artificial e na simplificação dos procedimentos e da linguagem da comunicação geral do Judiciário.

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