"Como um juiz de classe média vai julgar um favelado?", questiona magistrado federal

Dentro do Direito, a grande quebra de parcialidade da magistratura está na distância dos juízes e desembargadores para com a realidade brasileira. A percepção do juiz está distante de dois polos: o dos mais pobres, que têm realidades distintas da maior parte que compõe os tribunais, e o do empresariado, que passa por desafios econômicos e corre riscos ao empreender.

Juiz diz que perspectiva de custos deveria ser preocupação do Judiciário

Essa é a opinião do juiz federal Augustino Lima Chaves, titular da 20ª Vara da Justiça Federal no Ceará, que falou sobre o assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.

“Quando nasceu a ideia de Justiça do jeito que conhecemos no mundo ocidental, foi para sermos julgados por nossos iguais, nossos pares, pela comunidade. Então, no julgamento justo, o juiz natural é o que seja seu igual, que entenda você nesse sentido. E a Justiça brasileira é constituída pela classe média”, comentou ele.

“Como um juiz de classe média vai julgar um favelado? Juiz não julga fatos, ele julga motivos. Como é que um juiz que tem uma vida estabilizada de classe média, que ganha um salário e não tem maiores preocupações, vai julgar um favelado, os motivos de um favelado?”, questionou.

“Então esse mesmo juiz também vai julgar o empresário. O juiz tem uma vida muito estável, o empresário tem uma vida de desafios. O empresário é uma pessoa que, a princípio, corre risco, ele é comprometido com a produção, tem várias obrigações. Como esse juiz também vai julgar esse empresário? Então eu acho que essa é a grande quebra de imparcialidade do Judiciário brasileiro: o juiz tem um déficit para julgar tanto a favela quanto a Faria Lima.”

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Justiça Federal lotada

Outra percepção do magistrado é que a Justiça Federal está lotada de processos que tratam de Direito Previdenciário, que é fenômeno custoso aos cofres públicos e nasce de uma comunicação ineficaz entre o Estado, os beneficiários, o INSS e a própria Justiça.

“Foram abertas inúmeras varas previdenciárias, privativas de Direito Previdenciário, e as turmas recursais de juizados especiais estão lotadas de questões previdenciárias. Tem alguma coisa de irracional nisso”, disse Chaves, que atua como juiz federal há cerca de 30 anos.

“Falta uma melhor comunicação do Poder Executivo com as pessoas que precisam do benefício e da Justiça Federal com o INSS, porque são questões repetidas, repetidas, repetidas, e que acabam inflando a Justiça Federal. São repetições, tem alguma coisa de irracional nisso e também de oneroso.”

O juiz afirmou que a perspectiva de redução de custos deveria preocupar não apenas a Justiça Federal, mas todo o Judiciário. “Há muito tempo a Justiça mais onerosa do Brasil, a que gasta mais, é a Justiça do Trabalho. Quais são os resultados que ela apresenta? Teve uma pesquisa antiga da FGV que dizia que, para cada R$ 0,80 que a Justiça Trabalho paga ao empregado que foi reclamar, o Estado paga R$ 1. Então está errado.”