Bottini defende direito de defesa durante debate sobre 'lava jato'

O Estado, no exercício da sua função de processo penal, não pode sair do devido processo legal, nem manejar, do ponto de vista midiático, as informações sigilosas das quais dispõe. Contra um cidadão investigado, o Estado é o “todo poderoso”. Por melhores que sejam as condições econômicas deste cidadão, sua única defesa contra o Estado é a lei.

Foi o que disse o advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini nesta sexta-feira (23/8), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), durante um debate com o ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) sobre os dez anos da “lava jato” e seu legado.

Para Bottini, “exacerbar” o devido processo legal é “absoluta covardia” do Estado em relação ao cidadão investigado: “O uso desse tipo de poder do Estado tem que ser pautado pela lei, pela imparcialidade e pela isonomia.”

Na visão do criminalista, autorizar que o Estado ultrapasse os limites da lei, por melhores que sejam as intenções, significa flertar com o autoritarismo.

“A gente sabe muito bem onde termina esse tipo de condescendência. Isso aconteceu na Alemanha em 1933. Isso aconteceu na Itália nos anos 1920. A gente não pode admitir um Estado autoritário”, concluiu.

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