Salomão encerra período de corregedor em meio à revisão da 'lava jato'

O ministro Luis Felipe Salomão encerra, nesta quinta-feira (22/8), seu período como corregedor nacional de Justiça, cargo que ocupou desde 29 de agosto de 2022, período de importantes ações sociais e de espécie de passagem a limpo de atos do Judiciário na “lava jato”.

Ministro Luis Felipe Salomão assume a vice-presidência do STJ nesta quinta

Ele assume a vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça, ao lado do ministro Herman Benjamin, que será presidente. Para seu lugar será empossado Mauro Campbell, em 3 de setembro. Até lá, responderá pela corregedoria o conselheiro Guilherme Caputo Bastos.

A maior vitrine da atuação de Salomão no cargo partiu da correição promovida em maio de 2023 na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O relatório final da correição mostrou que o estado caótico em que operava a vara comandada pelo então juiz federal Sergio Moro. Não havia inventário de itens apreendidos, por exemplo, e não foi possível identificar série de bens e recursos, entre eles os confiscados no exterior.

Os desvios praticados pelos magistrados que sucederam Moro e que integraram os esforços lavajatistas levaram Salomão a afastar a juíza federal Gabriela Hardt, o juiz federal Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça manteve o afastamento dos desembargadores, mas revogou as decisões referentes aos juízes em abril. E, em junho, decidiu abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra os quatro magistrados.

Todo o cenário ainda levou o CNJ a aprovar resolução para limitar a destinação das verbas arrecadadas por meio de condenações, acordos de leniência e de delação premiada e cooperação internacional, além de multas.

Outra correição que teve andamento foi referente aos lavajatistas do Rio de Janeiro, em especial os atos praticados pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal fluminense.

Esses são exemplos da atuação disciplinar de Salomão; foram diversos procedimentos abertos para apurar e punir magistrados por desvios de conduta.

Além dos casos da finada ‘lava jato’, o agora ex-corregedor encampou o afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso em razão do vínculo mantido com o advogado Roberto Zampieri, vítima de homicídio, e diante de suspeitas de esquema de venda de decisões.

A corregedoria também deu início a apuração de esquema de liminares concedidas em ações “limpa nome” e teve que lidar com magistrados que apresentaram lentidão injustificada, além de casos de  preconceito e misoginia.

Programas e regulamentação

Sob outro flanco, a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça levou a avanços sociais por meio da atuação do CNJ enquanto braço de política pública do Poder Judiciário.

Salomão participou da implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que pretende simplificar e modernizar o acesso dos cidadãos a serviços extrajudiciais prestados pelos cartórios.

O Registre-se (emissão de documentos para populações vulneráveis) e os programas Solo Seguro e Solo Seguro Favela (ambos de regularização fundiária urbana e rural) são outros exemplos desta atuação do órgão.

No tempo em que ficou no cargo, Salomão recebeu 18.841 processos, dos quais 18.466 foram baixados. O empenho foi elogiado pelo ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.

“Sabemos que o trabalho da Corregedoria é árduo, muito complexo e muitas vezes incompreendido, mas o ministro Salomão, com a sabedoria, conseguiu resolver imbróglios e alcançar uma grande produtividade nos últimos dois anos”, disse.