Para governadora de Pernambuco, incentivo a PPPs exige papel consultivo da advocacia pública

O fomento a investimentos no país e a parcerias público-privadas (PPPs) depende de segurança jurídica, o que pode ser construído a partir de um novo papel da advocacia pública, mais consultivo do que apenas voltado a litígios.

Governadora de Pernambuco foi também procuradora-geral do Estado

Essa avaliação é da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), que foi procuradora-geral do estado antes de iniciar a carreira política. Ela falou sobre o assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito e da política sobre os temas mais relevantes da atualidade.

“A advocacia pública está tendo de se renovar. Eu venho dela, estou lá desde 2005 na Procuradoria do estado de Pernambuco e, para que a gente consiga construir instrumentos para o estado se desenvolver, garantir investimento privado, são fundamentais bases jurídicas sólidas para permitir segurança tanto para contratantes quanto para aquele que está sendo contratado, o Estado e o ente privado”, afirmou a governadora.

“Então é um papel da advocacia pública hoje conseguir fazer essa mediação e garantir que funcionem da melhor maneira possível esses novos elementos, embora antigos, surgidos lá na Inglaterra, das parcerias público-privadas, das parcerias do terceiro setor com o governo. A advocacia pública sai do seu papel muito mais ordinário de litígios no Poder Judiciário e vai mais para um papel consultivo, trabalhando em inovação jurídica para permitir a construção de crescimento sustentável em nosso país e em nossos estados.”

Harmonia entre os poderes

Raquel Lyra também acredita que a segurança jurídica no país exige uma atuação harmoniosa entre os poderes. Segundo ela, a partir da promulgação da Constituição Federal, em 1988, esse já deveria ser um entendimento consolidado.

“Eu venho de uma carreira no serviço público. Fui delegada da Polícia Federal, advogada do Banco do Nordeste, sou procuradora do estado. No Legislativo, fui presidente da Comissão de Justiça por quatro anos e, desde sempre, atuei em harmonia, em todos os papéis em que consegui estar, sabendo o papel institucional de cada um, por ser nisso que está solidificada a nossa democracia, na tripartição dos poderes e na harmonia entre eles. Essa vivência nos ajuda a conseguir fazer uma interlocução mais adequada entre todos os entes”, comentou a governadora.

“Em 1988, imaginávamos que estaríamos aqui, em 2024, discutindo outros temas que não fossem necessariamente os fundamentos da nossa democracia, mas o aprofundamento dela. Penso que estamos em um momento em que precisamos reafirmar as bases da nossa democracia. Então, esse é o papel da minha geração, acredito muito nisso: abrir as portas para um ambiente jurídico mais adequado, com segurança, estabilidade entre essas três funções distintas, para permitir que as futuras gerações possam avançar mais do que a gente.”

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