Organizado por ministro do STJ, livro homenageia jurista Danilo Doneda

O Superior Tribunal de Justiça sedia na próxima terça-feira (20/8), às 18h30. o lançamento do livro Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias – Homenagem ao professor Danilo Doneda.

Com 40 artigos elaborados por 70 autores, trata-se de uma homenagem ao professor e jurista Danilo Doneda, que teve marcante atuação na comunidade jurídica nacional e internacional.

Danilo despertou o Brasil para o debate sobre a privacidade e a proteção de dados pessoais — foi o responsável por coordenar a redação do anteprojeto que viria a se transformar na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O jurista também teve papel na aprovação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e da Emenda Constitucional115/22, que inseriu no artigo 5º o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

“Explorar seus ensinamentos e manter sua sensibilidade na compreensão do papel do direito frente aos impactos da tecnologia é a melhor forma de agradecimento”, diz a abertura da obra, assinada pelos organizadores.