Planos não podem cobrir saúde integral para população, diz Saldanha

O setor privado não tem condições de assegurar o acesso da população à chamada saúde integral, pois ela envolve a prestação de serviços em diversas áreas e com uma dimensão que, na maior parte das vezes, é insustentável para as operadoras, segundo o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça.

Para Saldanha, nenhum país pode garantir saúde integral para a população

Coordenador de pesquisas sobre a área de saúde na FGV Justiça, Saldanha falou sobre o assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com algumas das personalidades mais importantes do Direito sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.

“Hoje temos algumas comorbidades que estão aflorando e que trazem um desgaste financeiro imoderado para os planos de saúde. E, com aquilo que deveria se prestar a assegurar a saúde básica, quando há uma procura pela saúde integral, com o grau de sofisticação que dela é esperado, não se consegue nem se prestar a básica, pois a maioria dos planos não se sustenta”, disse o ministro.

Segundo ele, a saúde como um todo é hoje um segmento de alta complexidade — sobretudo no que se refere à saúde suplementar, já que cabe aos planos de saúde e aos hospitais privados suprir aquilo que o Sistema Único de Saúde (SUS) não é capaz de oferecer aos pacientes.

“E tanto a saúde pública quanto a saúde complementar — e, particularmente, a saúde suplementar — precisam de sustentabilidade. Essa é a grande tônica. E ela esbarra nessa contradição. É uma dogmática difícil de solucionar. Porque a população busca aquilo que se chama de saúde integral, e os planos estão sem condições de prestar essa saúde na integralidade que é esperada pelo usuário. Então, a busca desse equilíbrio é o grande desafio dos gestores, tanto os públicos quanto os dos planos.”

Impacto das decisões judiciais

O ministro destacou que o Brasil tem hoje mais de 600 planos de saúde, com 50 milhões de usuários. Ocorre que a maioria desses planos não tem condições de arcar com medidas judiciais de alto custo que viabilizem a prestação de saúde para os usuários.

“É um problema difícil, e a sociedade vai ter de se sentar para discuti-lo”, disse o magistrado.

Ele explicou que, no setor da saúde, os interesses na maioria das vezes são colidentes. De um lado, segundo Saldanha, está a indústria farmacêutica, que tenta colocar no mercado medicamentos cada vez mais sofisticados e de altíssimo custo.

Na outra ponta, está a população, que espera utilizar esses medicamentos de alto custo. E no meio disso estão os planos de saúde, que muitas vezes não podem arcar com as entregas de medicamentos ordenadas pela Justiça, pois há remédios que chegam a custar mais R$ 7 milhões por unidade.

“A maioria dos planos de pequeno porte não suporta uma decisão judicial que determine a prestação de um medicamento desse, que inviabilizaria a continuidade do plano”, disse o ministro.

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