Ministro do STF atuar no TSE não confunde, nem desmerece, diz Cármen

O fato de um ministro do Supremo Tribunal Federal integrar e presidir o Tribunal Superior Eleitoral não gera confusão entre as funções, nem desmerece esse tipo de atuação.

Cármen Lúcia se manifestou em defesa da atuação de Alexandre no TSE e no STF

A defesa foi feita pela ministra Cármen Lúcia, ministra do STF que presidente o TSE, na abertura da sessão de julgamento da corte eleitoral, na manhã desta quinta-feira (15/8).

Ela fez referência às reportagens da Folha de S. Paulo, que divulgaram conversas entre integrantes da equipe do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no período em que presidia o TSE. Segundo a reportagem, o magistrado mandava o setor de combate à desinformação do TSE elaborar laudos sobre notícias falsas sobre as eleições de 2022.

Posteriormente, as informações colhidas pela corte eleitoral eram utilizadas em decisões dadas pelo ministro no chamado Inquérito das Fake News.

A atuação de Moraes foi regular, apesar da tentativa de equipará-la incorretamente aos métodos utilizados durante a “lava jato”. O próprio ministro fez esclarecimentos, na sessão do STF de quarta-feira (14/8).

Nesta quinta, a ministra Cármen Lúcia acrescentou que o desempenho de ambas as funções decorre de uma escolha constitucional feita no Brasil, um modelo exercido desde a década de 1930.

“Não é uma escolha de alguém (integrar as duas cortes). A circunstância de estar em um cargo no TSE e ter, no STF, a relatoria de outro caso não confunde as funções, não desmerece qualquer tipo de conduta”, disse.

“O TSE tem como único objetivo a garantia da lisura, transparência e segurança do processo eleitoral. Nós nos comprometemos com isso permanentemente. Assim tem sido feito. E toda as condutas dos presidentes devem ser formais para serem seguras e garantir a liberdade do eleito no exercício do seu direito e dever de voto”, complementou.