Juíza do TO revoga decisão que havia retirado site DCM do ar

Como o site de notícias Diário do Centro do Mundo (DCM) cumpriu a decisão que determinava a exclusão de uma reportagem, a 4ª Vara Cível de Palmas (TO) revogou, nesta quinta-feira (8/8), outra decisão que havia retirado o portal do ar nesta quarta (7/8).

Janad Valcari (PL), deputada estadual do Tocantins que moveu ação contra o DCM

“Diante do cumprimento da tutela provisória de urgência, deve-se revogar a medida de congelamento do domínio da parte requerida, cessando assim a restrição sobre as demais publicações e atividades legítimas no referido domínio”, pontuou a juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço na nova decisão.

Em novembro de 2023, o DCM revelou, em uma reportagem, que a deputada estadual Janad Valcari (PL), do Tocantins, faturou R$ 23 milhões em contratos com prefeituras para promover shows da dupla Os Barões da Pisadinha, da qual foi empresária.

Valcari moveu ação contra o DCM e pediu que a reportagem fosse tirada do ar. Naquele mesmo mês, Lourenço acolheu o pedido e ordenou que o site excluísse a publicação.

A defesa do DCM diz que não teve acesso aos autos e que o site também sequer foi citado formalmente sobre o andamento da ação.

Devido às tentativas frustradas de citação do portal, a juíza determinou ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), gestor dos domínios de internet brasileiros, a derrubada de todo o site nesta quarta. Agora, revogou essa ordem.

A decisão que tirou o DCM do ar foi bastante criticada por associações de jornalismo e advogados, que constataram censura prévia e violação à liberdade de imprensa.

Processo 0045289-84.2023.8.27.2729