É preciso compreensão para enfrentar excesso de litigância, diz presidente do Fibe

O Brasil tem um nível altíssimo de litigância se comparado com outros países. A compreensão desse fenômeno é fundamental para viabilizar a chegada ao Judiciário apenas dos litígios que precisam de fato estar lá.

Presidente do Fibe diz que associação também deve manter discussões sobre reforma fiscal

A avaliação é do advogado português Vitalino Canas, presidente do Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), feita em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico ouve alguns dos nomes mais importantes do Direito sobre os temas mais relevantes da atualidade.

Ele adiantou que o Fibe prepara um evento para tratar do volume de litigância brasileiro. “Essa litigância, por vezes, é repetitiva, e nós queremos compreender esse fenômeno, o por quê ele existe e como que pode ser enfrentado, de forma que a litigância que chega aos sistema judicial seja a litigância que não pode deixar de chegar lá”, diz o advogado, que é também sócio-fundador da Vitalino Canas & Associados e professor da Universidade de Lisboa, de Portugal.

Inteligência artifical e reforma tributária

Canas afirma ainda, ao fazer um balanço de eventos recentes promovidos pela associação, que ela vinha se dedicando a outros dois temas também caros ao Brasil: a inteligência artificial e a reforma tributária.

“Tivemos a oportunidade há poucos meses de fazer um fórum em Madri, o nosso primeiro fórum internacional fora de Portugal, em que tivemos como foco central as questões relacionadas com a inteligência artificial, o seu impacto na sociedade, o seu impacto no funcionamento e no futuro da democracia”, diz Canas.

“Recentemente, há dias atrás, terminamos o segundo fórum sobre a reforma fiscal. Sabe-se a importância que isso tem para a sociedade brasileira, a reforma fiscal está a ser pensada, digamos assim, ou desejada há mais de uma década, talvez há 15 anos. Agora está a avançar”, afirma.

“Existe consenso sobre muitos aspectos dessa reforma fiscal, ela, por enquanto, é uma reforma fiscal que vai apenas incidir sobre a tributação do consumo, mas porventura, foi essa a ideia que nós checamos dos vários painelistas, e ela irá evoluir para outros setores da tributação.”

O advogado português afirma ainda que, apesar do avanço na discussão da reforma tributária, hoje à espera de regulamentação pelo Senado Federal, o assunto deve seguir em discussão pelo Fibe.

“Verificamos que existe consenso de que o sistema deve ser mais simples, justo, transparente, eficaz, que cumpra os seus objetivos ao nível de arrecadação de receita para o Estado cumprir as suas tarefas e designar as suas políticas públicas. Mas continuam a existir vários aspectos onde percebemos que ainda a que atingirmos os consensos, e, por isso, o Fórum de Integração Brasil Europa irá prosseguir com essa temática, iremos continuar a trabalhar sobre a reforma da tributação fiscal, pondo-a em comparação também com o que se faz em outros países”, diz.

“Por que a reforma fiscal é algo que está sempre a acontecer? Todos os países, mesmo aqueles que são mais tradicionalistas, mexem nas questões fiscais para procurar ir ajustando a dinâmica da economia, a dinâmica da sociedade. Iremos continuar esse tema, completou o advogado.

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