TJ-SP abre inscrições para concurso com 237 vagas para juiz substituto

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, nesta segunda-feira (5/8), o edital do 191º concurso para ingresso na magistratura paulista, com 237 vagas para o cargo de juiz substituto. O certame já tem inscrições abertas a partir do site da Fundação Vunesp, a banca responsável pela seleção, até as 23h59 de 4 de setembro de 2024.

Do total de vagas, 47 são destinadas a candidatos negros; outras 11, a pessoas com deficiência; e sete, para concorrentes indígenas. É possível conferir detalhes do edital a partir deste link.

Concurso do TJ-SP tem cinco etapas e deverá ocupar 237 vagas de juiz substituto

Cinco etapas de seleção

A primeira etapa do concurso consiste em prova objetiva seletiva, que está prevista para ocorrer a partir das 13h de 29 de setembro de 2024, na cidade de São Paulo, com caráter eliminatório e classificatório.

O concurso também terá provas discursiva e prática de sentença (segunda etapa); de sindicância de vida pregressa, exames de sanidade física e mental avaliação psicológica (terceira etapa); prova oral (quarta etapa); e avaliação de títulos (quinta etapa).

Requisitos para inscrição

Entre os requisitos básicos para o ingresso na carreira estão: ter nacionalidade brasileira; ser bacharel em Direito há no mínimo três anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação; ter três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito (na forma definida no artigo 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75/09, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões); e não registrar antecedentes criminais.

Para a inscrição, o candidato deverá enviar o Certificado de Habilitação no Exame Nacional da Magistratura, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.