'Temos de lidar com o anonimato digital', diz Floriano Azevedo Marques, do TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Floriano de Azevedo Marques Neto afirmou nesta segunda-feira (5/8) que a Justiça brasileira tem de lidar com o “anonimato digital” durante as eleições deste ano. Ele participou de evento no Google que divulgou como a plataforma vai atuar nas eleições deste ano.

O ministro Floriano Azevedo Marques Neto, do TSE, durante evento do Google em São Paulo

Marques, que também falou sobre o tema à revista eletrônica Consultor Jurídico em abril, disse que não se trata de um anonimato em relação a denúncias, por exemplo, mas uma característica específica das redes sociais em que os conteúdos são difundidos sem que haja fonte primária.

Isso se torna ainda mais perigoso em momento eleitoral. “Há uma anonimização na internet em que os autores (dos posts) não necessariamente assumem a autoria da mensagem”, disse o ministro.

Ele citou, como exemplo desses casos, as pessoas que muitas vezes passam adiante uma informação que “acharam interessante”, sem checar. “Isso cria uma circulação”, diz. “É um fenômeno, não é responsabilidade do meio digital.”

“A Justiça Eleitoral trabalha com a missão de garantir que o processo eleitoral seja confiável na sua plenitude. Desde muito tempo a Justiça tem preocupação com os meios de comunicação que no período eleitoral difundem propostas, críticas, etc. Mas a entrada das plataformas, com seu ambiente de comunicação prevalecente, trouxe um desafio que ainda está em curso.”

Para o ministro, as redes têm velocidade muitas vezes incompatível com a Justiça, ou seja, os conteúdos circulam de forma mais veloz que a capacidade do Judiciário de absorver determinadas demandas, até pela própria natureza do devido processo legal.

“Existe um limite do que o enforcement pode resolver do ponto de vista punitivo.”

Marques citou ainda que os ataques à democracia e às eleições podem vir a corroer as próprias plataformas, que dependem de certa credibilidade para existir. O ministro citou que, se elas forem usadas para “distorcer a vontade do eleitor”, perderão essa credibilidade do ponto de vista mercadológico.

Segundo dados divulgados pela plataforma no evento, o Google, em 2023, atualizou 31 políticas da plataforma, suspendeu 5,5 bilhões de anúncios por violações às diretrizes e excluiu 12,7 milhões de contas também por conta de desrespeito às regras.

Desinformação no alvo

Na abertura do evento, o diretor executivo do Google no Brasil, Fábio Coelho, disse que a desinformação e a propagação de fake news são problemas globais, e que o combate a esse tipo de comunicação é uma das prioridades da empresa.

“A gente tem uma preocupação muito grande de continuar trazendo nosso melhor para que esses elementos possam gerar um Brasil melhor. Temos de ser apolíticos, apartidários, para que todas as matizes legais da cultura brasileira possam ter acesso e capacidade de expressão. Eu usei a palavra ‘legais’ porque estamos dentro de um ambiente em que respeitamos a Constituição brasileira”, disse.

Os executivos que participaram do evento ainda deram detalhes sobre o porquê de o Google ter proibido publicidades políticas para as eleições municipais. A plataforma optou por vetar a prática por entender que não teria como atender às imposições do TSE para que as propagandas fossem veiculadas.

“Não é porque é algo proibido na nossa plataforma que é ilegal”, disse Natalia Kuchar, advogada do Google Brasil. Ela citou como exemplo as propagandas que envolvem criptoativos, proibidas pela plataforma, mas disse que o futuro dessas regras é aberto. “Não é porque uma regra acontece hoje que ela vai ser a mesma daqui seis meses.”

“A nossa decisão de proibir anúncios de cunho político eleitoral é porque a gente não conseguiria dar cumprimento a contento no prazo que a Justiça Eleitoral estipulou. Respeitando esse framework, decidimos que esses anúncios não serão permitidos.”