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Prerrogativas faz manifesto de apoio ao Supremo Tribunal Federal

18 de abril de 2024, 20h34

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O grupo Prerrogativas, formado por advogados e professores de Direito, publicou nesta quinta-feira (18/4) uma nota de apoio ao Supremo Tribunal Federal. No texto, o coletivo afirma que a atual crise entre a corte e o Congresso Nacional tem sido incentivada de modo irresponsável.

Grupo Prerrogativas lembra importância do STF para a defesa da democracia

O Prerrogativas lembra que, em tempos recentes, o STF usou de todos os meios possíveis para preservar os elementos centrais do Estado democrático de Direito e que o atual contexto exige a implementação urgente de mecanismos mais eficazes para a defesa da democracia.

“É indispensável, portanto, que prevaleça a noção de que o exercício das liberdades precisa contemplar limites e responsabilidades. Por essa razão, o STF deve ter apoio em sua atuação voltada a viabilizar as devidas investigações, assim como no que refere à punição dos golpistas que assacaram contra a integridade das instituições da República. E que o ambiente de desavenças entre os poderes possa dar lugar a uma frutífera atmosfera de diálogo e entendimento, propiciando a evolução e o aperfeiçoamento da nossa democracia”, diz trecho da nota.

O atrito entre STF e Congresso Nacional tem se intensificado recentemente por causa de episódios como a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão — acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes — e o julgamento do RE 635.659, que pode descriminalizar o porte de maconha.

Leia abaixo a nota na íntegra:

O grupo Prerrogativas, composto por juristas, profissionais e docentes da área jurídica, ante o contexto de fomento irresponsável de contraposição institucional entre Poderes, vem sublinhar a inconveniência desse tipo de tensionamento, ao tempo que expressa reconhecimento do crucial exercido pelo Supremo a favor da democracia, em condições difíceis e sob ataque constante.

Em tempos recentes, sob a ameaça de mobilizações extremistas, a ponto de se concretizarem em inegável tentativa de golpe de Estado, o STF vem usando dos meios possíveis para assegurar contenções voltadas a preservar elementos centrais do Estado Democrático de Direito. Esse preocupante estado de coisas recomenda a implementação urgente de mecanismos ainda mais apropriados e legítimos para uma eficaz defesa do sistema democrático.

Nesse sentido, ao Estado brasileiro se impõem desafios semelhantes àqueles também enfrentados por democracias maduras, que se valem de instrumentos da chamada democracia defensiva, de modo a coibir a degeneração do processo político, em uma avalanche de abusos que subvertem a liberdade de manifestação e expressão, desaguando na utilização deplorável de mentiras e difamações. Esse fenômeno, que contamina o debate político com o veneno inoculado por violentos discursos de ódio, tem merecido uma resposta proporcional do Supremo.

No entanto, convém que medidas estáveis e duradouras de regulação sobrevenham, a começar pela aprovação de regras democráticas que valham em relação ao funcionamento das redes sociais. Ademais, nos encontramos em ano eleitoral, o que mais uma vez aconselha um olhar atento às manipulações que possam ser perpetradas, especialmente no campo do uso deformado da inteligência artificial.

É indispensável, portanto, que prevaleça a noção de que o exercício das liberdades precisa contemplar limites e responsabilidades. Por essa razão, o STF deve ter apoio em sua atuação voltada a viabilizar as devidas investigações, assim como no que refere à punição dos golpistas que assacaram contra a integridade das instituições da República. E que o ambiente de desavenças entre os poderes possa dar lugar a uma frutífera atmosfera de diálogo e entendimento, propiciando a evolução e o aperfeiçoamento da nossa democracia.