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Candidata diagnosticada com TEA pode participar de concurso como PcD

6 de abril de 2024, 7h51

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A juíza Priscila Lopes da Silveira, da Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos de Trindade (GO), decidiu que uma candidata ao cargo de professora do quadro de servidores da prefeitura local deve concorrer a vaga destinada a pessoas com deficiência (PcD) após receber o diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) durante sua participação no concurso.

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Candidata descobriu ser portadora de TEA após a inscrição no concurso

Antes da decisão, a mulher participava do certame na modalidade de ampla concorrência. Ela obteve na prova objetiva pontuação suficiente para ser habilitada para a próxima etapa, mas não foi convocada para a prova de títulos devido a uma cláusula de barreira.

A concorrente soube do seu diagnóstico de TEA somente após o início do concurso, e, por isso, não teve a oportunidade de se inscrever para concorrer na modalidade de PcD.

“No caso, embora conste do edital que o pedido de inclusão nas vagas destinadas aos portadores de deficiência deve ser feito no ato da inscrição, conforme consta, a autora recebeu o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista após a inscrição no concurso público para a ampla concorrência”, destacou a juíza.

Assim, a julgadora concedeu liminar garantindo a participação da candidata na avaliação de títulos e o direito de ter sua modalidade de inscrição alterada, disputando as próximas etapas do certame como pessoa com deficiência. A autora do processo foi representada pelo advogado Daniel Assunção.

Clique aqui para ler a decisão 
Processo 5332574-27.2023.8.09.0149