Martins Viana Advogados passa a atuar com administração judicial e precatórios

O escritório Martins Viana Advogados, especializado em Direito Tributário e Empresarial, com foco em reestruturação de dívidas, incluiu no seu portfólio dois novos serviços jurídicos em processos de recuperação: administração judicial e negociações com precatórios.

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A banca foi habilitada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e passa a atuar como administrador judicial em processos de recuperação na corte. Além disso, criou uma linha de negociações para uso de precatórios para agentes econômicos em reestruturação, no ambiente da recuperação judicial e extrajudicial.

À frente da administração judicial estão o advogado Celso Martins Viana e o administrador José Carlos Alves de Freitas. Já para os precatórios, o Martins Viana Advogados oferece instruções, para uso próprio ou de terceiro, para fins de cessão com segurança jurídica.

Celso Martins Viana Junior, sócio fundador do escritório, acredita que, diante das recentes liberações e ações do governo federal sobre o assunto, apostar nos precatórios se apresentou como uma oportunidade, que permitirá operações com retorno financeiro para clientes e investidores.

“A nova perspectiva de mercado para uso de precatórios e a atual escassez de linhas de crédito apontam para a necessidade de investimentos com garantias, que tragam segurança, rentabilidade, redução de risco e novas oportunidades”, diz.

A demanda sugere a necessidade de adoção de sistema de gestão corporativa alinhado às melhores práticas de mercado, buscando soluções alternativas na estrutura de capital para completa recuperação do agente econômico em situação de crise, por meio de operações jurídicas, econômicas e financeiras para regularização de dívidas.

Em parceria com instituições e fundos parceiros, foram captados R$ 155 bilhões para compra e venda de ativos financeiros oriundos de direito creditório reconhecido pela União, atuando o escritório Martins Viana Advogados com exclusividade em operações altamente complexas.

A banca tem experiência em processos fiscais e empresariais de alta complexidade, de bancos, fundos nacionais e internacionais, agentes econômicos e concessionárias públicas e privadas das áreas da infraestrutura, educação, saúde, agronegócio, energia e serviços.

O Martins Viana Advogados promove operações estruturadas sofisticadas para reestruturação de dívidas, constituindo companhias, abertas ou fechadas, para emissão e negociação, na B3, de ações e valores mobiliários. Isso com o objetivo de possibilitar investimentos e a otimização da prestação de serviços e do processo produtivo.

Celso Martins Viana Junior comenta que em alguns temas no âmbito recuperacional, assim como no uso do direito creditório para finalidades específicas, é necessário ter uma gestão diferenciada e ágil, de forma a possibilitar respostas adequadas às questões levadas ao Judiciário. Com isso, aumenta-se a segurança jurídica e a proteção às classes de credores, explica o advogado.

Com as garantias aos direitos de credores e devedores, o respeito às alterações no procedimento de recuperação feitas pela Lei 14.112/2020 e a entrada em vigor de outros marcos regulatórios, os investimentos e empregos devem crescer no Brasil nos próximos dez anos, opina o sócio do escritório. 

Fundado em 2021 por Celso Martins Viana Junior e Rodrigo Viana, o escritório Martins Viana Advogados atua no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.