Fim de ciclo

Após quatro anos de transformações no MPF, termina gestão de Aras na PGR

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26 de setembro de 2023, 8h48

O mandato de Augusto Aras como procurador-geral da República terminará nesta terça-feira (26/9). Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não indicar um sucessor, ficará à frente do órgão, de maneira interina, a subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos. 

Rosinei Coutinho/SCO/STF
Aras ficou quatro anos à frente da Procuradoria-Geral da República
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Aras assumiu o posto de PGR em setembro de 2019, por indicação do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Dois anos depois, ele foi reconduzido para um segundo mandato, ficando, ao todo, quatro anos na chefia do Ministério Público.

Em entrevista concedida à revista eletrônica Consultor Jurídico em agosto, Aras disse considerar que um de seus maiores legados foi tapar brechas para desvarios do Ministério Público a partir de protocolos e instrumentos para evitar as pantomimas que quase pararam o país. Também afirmou que buscou reorientar o foco do MP, todo voltado aos chamados crimes de colarinho branco, para cuidar também de temas como meio ambiente, combate ao crime organizado e saúde.

Durante a gestão, criou os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) federais, que substituíram as chamadas "forças-tarefas" da "lava jato", nome fantasia dado a grupos que não existiam no organograma do Ministério Público Federal, mas que mesmo assim tomaram o noticiário com perseguições a desafetos. 

"Restabeleci o respeito à unidade institucional, para que cada membro do Ministério Público não seja uma instituição isolada. Os 1,2 mil membros não podem ser 1,2 mil Ministérios Públicos. Isso não pode funcionar, sob pena de levar a instituição ao caos. Nós preparamos a instituição no plano interno para que o Ministério Público brasileiro, constituído pelos ramos do Ministério Público da União e dos estados, seja uma única instituição", disse ele. 

Aras deu quatro entrevistas exclusivas à ConJur durante seus dois mandatos, uma delas dividida em duas partes (os textos podem ser lidos clicando aqui, aqui, aqui, aquiaqui). Na última delas, disse que, caso não seja reconduzido por Lula, vai se dedicar à vida acadêmica. 

"Embora eu tenha sido advogado e tenha deixado de advogar há cerca de dez anos, eu voltaria para a advocacia, para a academia e para a discussão das grandes questões jurídicas, políticas, econômicas e sociais, não só do Brasil, mas também do Brasil na geopolítica." 

Sobre as críticas que recebeu durante seus mandatos, Aras disse que a imprensa se acostumou nos últimos anos a um MPF que fabricava manchetes e utilizava o linchamento como ferramenta de trabalho. De acordo com ele, o órgão não pode ser utilizado para ajudar no processo de judicialização da política, que se tornou comum nos últimos anos. 

"A PGR arquivou apurações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro? Sim, arquivou 74. Por quê? Porque eram denúncias vazias, desprovidas de qualquer prova ou conteúdo técnico. Do governo atual, arquivou 126. Em oito meses, a PGR arquivou mais do que nos três anos e três meses de governo Bolsonaro. E por quê? Pelo mesmo motivo. Sejam as representações criminais contra Bolsonaro e seu governo, sejam as contra Lula e seu governo, tudo isso faz parte da judicialização da política, que prejudica a democracia e revela uma hipertrofia do sistema político."

Na última quinta-feira (21/9), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, parabenizou Aras pela gestão e afirmou que o PGR, "adotou postura de equilíbrio, sensatez e austeridade na condução do órgão", a despeito "da aridez do tempo atual". A declaração foi dada durante a última participação de Aras em sessão plenária do STF.

Já para o ministro Dias Toffoli, Aras atuou nos bastidores para defender a democracia no momento em que o Brasil "esteve muito próximo" de passar por uma "ruptura". 

"Por que digo que o país e a nação brasileira tiveram a graça de ter Antônio Augusto Brandão de Aras? Não fosse a responsabilidade, a paciência, a discrição e a força do silêncio de Sua Excêlencia, talvez nós não estivéssemos aqui. Nós não teríamos, talvez, democracia", disse Toffoli nesta segunda-feira (25/9), durante discurso no Conselho Nacional do Ministério Público. 

Balanço da gestão
Um balanço da gestão de Aras foi divulgado na última semana. Segundo o documento, a PGR fechou nos últimos quatro anos 37 novos acordos de colaboração premiada, com mais de R$ 5 bilhões em multas negociadas, diminuiu o acervo do órgão e teve 76% de suas ações de controle concentrado julgadas procedentes pelo Supremo Tribunal Federal.

Foram 425 ações de controle concentrado nos quatro últimos anos. Das 272 julgadas, 208 foram consideradas procedentes. 

O acervo de processos no STF caiu de 1.651 para 368. No mesmo período, o órgão apresentou manifestações em 125 mil ações que tramitaram na corte. 

Durante a gestão, operações e apurações envolveram cerca de 500 autoridades com prerrogativa de foro. Houve a apresentação de 1.480 denúncias no Supremo, 1.428 delas referentes aos atos golpistas de 8 de janeiro. O órgão também abriu 222 inquéritos, a maior parte deles (154) no Superior Tribunal de Justiça. 

Por fim, o documento destacou a criação de 30 ofícios na Amazônia com o objetivo de combater o crime organizado e crimes ambientais, e para atuar em causas envolvendo povos indígenas e comunidades tradicionais.

Augusto Aras
Aras nasceu em Salvador, em dezembro de 1958, e ingressou na carreira do Ministério Público Federal em 1987. Foi procurador regional eleitoral na Bahia, de 1991 a 1993, e atuou na Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral, de 1993 a 1995. 

Em 2011, ano em que foi promovido a subprocurador-geral, passou a atuar na Câmara Criminal. Em 2018, assumiu a coordenação da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do MPF, posto que ocupou até 2020. 

É doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e bacharel em Direito pela Universidade Católica de Salvador. 

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