Ataque aos Poderes

Supremo continua julgamentos sobre 8 de janeiro e condena mais dois réus

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14 de setembro de 2023, 17h51

O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quinta-feira (14/9) mais dois manifestantes por participação nos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por bolsonaristas insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais do ano passado.

ConJur
Supremo começou a analisar série
de ações sobre atos do 8 de janeiro
Tiago Angelo/ConJur

Thiago de Assis Mathar e Matheus Lima de Carvalho Lazaro foram condenados a 14 e 17 anos, respectivamente, pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Os dois casos foram analisados na tarde desta quinta, na primeira leva dos julgamentos de réus que participaram do quebra-quebra na capital do país. Antes deles, o tribunal condenou Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos pelos mesmos cinco crimes. 

Thiago tem 43 anos, é de São Paulo e viajou para Brasília depois de passar pelo Quartel General de São José do Rio Preto (SP). De lá, foi convidado a viajar de ônibus fretado para a capital federal para comparecer aos atos de 8 de janeiro junto com outros bolsonaristas. Ele foi preso em flagrante no Palácio do Planalto.

Já Matheus tem 24 anos e também foi a Brasília de ônibus fretado, junto com dois amigos. Ele foi preso depois de participar da invasão do Congresso Nacional.

Todos os ministros votaram pela condenação dos réus, mas sugeriram penas diferentes. A maioria, nos dois casos, acompanhou o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos. 

Crimes multitudinários
Nos julgamentos de Thiago e Matheus, ao contrário da primeira condenação desta quinta-feira, os ministros não se debruçaram longamente sobre os crimes, já que os casos são semelhantes. 

Eles indicaram, no entanto, que os motivos da condenação são iguais: houve crime multitudinário, cometido de modo coletivo, a exemplo de linchamentos e brigas envolvendo torcidas de futebol.

No primeiro julgamento, iniciado na manhã de quarta-feira (13/9) e encerrado no começo da tarde desta quinta, a maioria da corte entendeu que participantes de crimes multitudinários respondem ao resultado comum do tumulto, ainda que não seja possível apurar todas as condutas de modo individualizado. O argumento foi proposto por Alexandre.

"Razão assiste ao MP ao afirmar que esses crimes são multitudinários e que em crimes dessa natureza a individualização detalhada das condutas encontra barreiras intransponíveis pela própria caracterização da conduta. Não resta dúvidas de que todos os crimes multitudinários contribuíram com o resultado, já que se tratava de uma ação conjunta perpetrada por inúmeros agentes e destinada a um devido fim", afirmou o ministro ao analisar a primeira ação penal.

Nos três processos, o ministro Kassio Nunes Marques propôs pena menor, de dois anos e seis meses. Ele entendeu que não foram cometidos os crimes de associação criminosa, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito. 

Segundo Nunes Marques, para a ocorrência do crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito, seria necessário que a conduta do réu pudesse levar, de modo concreto, a uma ruptura. 

"Torna-se necessário para o cometimento do crime em análise que a conduta tenha ao menos o potencial de produzir no plano concreto o resultado pretendido, ainda que não venha a ocorrer, uma vez que o verbo núcleo do tipo é 'tentar' abolir o Estado democrático de Direito."

As denúncias analisada pelo Supremo foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Os casos foram colocados na pauta do tribunal junto com mais uma denúncia, que deve ser analisada na próxima semana. 

APs 1.502 e 1.183

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