Primeira rodada

STF faz audiência de conciliação em ação sobre divisão de recursos para AL

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25 de outubro de 2023, 10h43

O Supremo Tribunal Federal promoveu nesta terça-feira (24/10) audiência de conciliação na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na qual o Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona a validade de normas que estabeleceram o repasse do valor da outorga do serviço público de água e esgoto ao governo de Alagoas.

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Partes tentam acordo sobre repasse de valores relativos ao serviço de água e esgoto
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O mérito da ação já foi julgado pelo plenário da Corte, mas as partes agora tentam chegar a um acordo sobre os embargos de declaração na ação, que tratam especificamente do modelo de repasse dos recursos entre o estado e os municípios alagoanos.

Na audiência, as partes iniciaram as tratativas e marcaram a continuidade dos trabalhos para 7 de novembro, quando será realizada uma nova rodada de negociação. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

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