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STF prende e afasta servidores da Abin por suspeita de monitorar celulares

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20 de outubro de 2023, 9h43

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, além de ordenar cinco afastamentos, contra funcionários da Abin suspeitos de usar sistemas de geolocalização de celulares sem autorização.

Agência Brasil
Os mandados estão sendo cumpridos pela Polícia Federal nos estados de São Paulo (2 mandados), Santa Catarina (3), Paraná (2), Goiás (1) e no Distrito Federal (17).

A PF informa que, de acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro.

Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.

Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Com informações da assessoria de imprensa da Polícia Federal.

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