Presidente do STF recebe associações da imprensa para ouvir demandas do setor

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta segunda-feira (16/10) representantes de entidades da imprensa e ouviu demandas da área.

STF

O grupo pediu a audiência para manifestar suas preocupações com três processos em andamento na corte: as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.792 e 7.055 e o Recurso Extraordinário (RE) 1.075.412, que tratam de assédio judicial a jornalistas e de punição a veículos por publicação de informações falsas.

Segundo as entidades, decisões nesses casos podem levar à autocensura da imprensa e ao prejuízo dos princípios constitucionais da liberdade de imprensa e de expressão.

Em relação às ADIs, o ministro Barroso informou que pediu vista para avaliar melhor os casos e que levará em consideração as preocupações da imprensa. Sobre o RE, o presidente do Supremo sugeriu que as entidades também procurem os demais ministros da corte, uma vez que o julgamento está suspenso para fixação da tese a ser aplicada em casos semelhantes, providência que exigirá deliberação em plenário.

Participaram da reunião jornalistas da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); da Associação Nacional de Jornais (ANJ); da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); da Associação de Jornalismo Digital (Ajor); e das entidades Repórteres sem Fronteiras (RSF), Tornavoz, Committee to Protect Journalists (CPJ), Instituto Vladimir Herzog, Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Palavra Aberta.

Violência
As entidades pediram ainda que o Conselho Nacional de Justiça amplie o espaço das associações de imprensa para acompanhamento de casos de violência contra jornalistas e faça a catalogação, em todas as instâncias, de processos que envolvem atos de jornalistas no exercício da profissão e acesso digital às íntegras de processos sem segredo de Justiça nos tribunais brasileiros. O ministro Barroso informou que a equipe técnica estudará os pedidos. Com informações da assessoria de imprensa do STF.