Cruz Vermelha do Rio pede que MP investigue cumprimento da Lei Lucas
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4 de outubro de 2023, 20h58
A filial do Rio de Janeiro da Cruz Vermelha Brasileira apresentou representação ao Ministério Público fluminense pedindo a instauração de um inquérito civil para investigar e assegurar o cumprimento de três leis (Lei Federal 13.722, Lei Estadual 8.612 e Lei Municipal 7.737).
As normas tratam da capacitação em primeiros socorros de professores e empregados de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Completando cinco anos nesta quarta-feira (4/10), a Lei Federal 13.722, também conhecida como Lei Lucas, foi criada depois de um acidente que ocorreu com Lucas Begalli, uma criança de apenas dez anos de idade que perdeu a vida em um passeio escolar por asfixia mecânica. Essa fatalidade poderia ter sido evitada se houvesse preparo sobre primeiros socorros das pessoas responsáveis pelo evento.
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