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OAB lança Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas

30 de novembro de 2023, 11h36

A OAB Nacional lançou, nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. A ferramenta vai servir como uma lista de nomes de agentes públicos que desrespeitarem as prerrogativas de advogados.

Raul Spinassé
Cerimônica de lançamento do cadastro

A iniciativa é da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. O objetivo, segundo o presidente do colegiado, Ricardo Breier, é “deixar claro que o desrespeito a qualquer dos direitos garantidos à advocacia em sua atuação traz consequências no âmbito administrativo institucional”.

Ele destacou que “a violação direta ao profissional causa impactos à sociedade, que confia na advocacia para resolver suas contendas”.

O cadastro foi instituído em 2018 por meio de provimento, inicialmente com o nome Registro Nacional de Violadores de Prerrogativas. Em 2023, passou por regulamentação (outro provimento), que estabeleceu diretrizes do sistema nacional de defesa das prerrogativas, com medidas de prevenção e resposta imediata da OAB para preservar a integridade dos profissionais.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, marcou presença na cerimônia. Segundo o advogado, o cadastro “é uma ferramenta de valorização da advocacia, que reafirma a relevância e a necessidade de respeito aos profissionais do Direito”. Ele ressaltou que “não há hierarquia ou subordinação entre advogados, juízes e membros do Ministério Público, mas uma relação de independência”. Com informações da assessoria de imprensa da OAB.

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