Olho vivo

Advogado recomenda cuidado com dados pessoais de clientes no celular

30 de novembro de 2023, 12h06

O advogado precisa ter cuidado com as informações pertencentes a seus clientes que possui em seu celular, principalmente no WhatsApp, pois são dados sigilosos. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) também se aplica aos dados que circulam nos cartórios.

Uarlen Valério
Mesa sobre temas atuais de Direito Civil

Os apontamentos são do advogado Marcos Ehrhardt, professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). “Essa lei me permite o acesso à base de dados dos clientes. A base legal é de proteção ao crédito, sendo muito importante cuidar do que acontece com aquelas informações, após sair do cartório e ter um registro formal disso, caso seja necessário provas desse zelo em relação aos dados”, alertou.

Ehrhardt participou, nesta quarta-feira (29/11), do painel sobre temas atuais do Direito Civil na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O evento ocorreu no Expominas, em Belo Horizonte.

Na mesma mesa, o advogado André Abelha, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), ressaltou: “A área judicial de cartórios está cada vez mais conectada e deve ser muito protegida. Deve ser um ambiente seguro para seus clientes, pois os dados pessoais que circulam por ali não devem ser vazados”.

Para ele, “o bom advogado deve zelar por isso e resguardar dados pessoais como CPF, endereço, identidade e dados bancários de forma firme, já que podem prejudicar a vida dos donos dessas informações se alguém mal-intencionado tiver acesso”.

Eroulths Cortiano Junior, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual, destacou que o contrato deve proteger a autonomia privada, a liberdade de escolha e a tomada de decisões da vida particular dos cidadãos. “O Direito Civil é patrimonial, mas cuida dos valores mais caros da nossa vida particular, como solidariedade, amor e honestidade. Esses valores devem se sobrepor aos valores patrimoniais”, afirmou.

Por fim, Rodrigo Toscano de Brito, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e presidente da Comissão Especial de Direito Civil da OAB, lembrou que a exploração econômica de hotéis, apart-hotéis, flats e Airbnbs tem regras específicas, após alterações recentes no Código Civil. “Isso ajudou bastante as pessoas a garantirem seus direitos em processos que não constavam em nenhuma jurisprudência”, assinalou. Com informações da assessoria de imprensa da OAB.

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