Olhares desviados

Vítimas são invisíveis no processo criminal e substituídas pelo MP, diz promotora

29 de novembro de 2023, 18h39

Há anos, a vítima é relegada à invisibilidade, principalmente no âmbito criminal. A construção do Direito Penal brasileiro afasta a vítima do cenário e a substitui pelo Ministério Público dentro do processo.

Washington Alves
Palestrantes do painel sobre Ministério Público e jurisdição

Esse apontamento é de Juliana Nunes Félix, promotora de Justiça do MP do Pará, membro auxiliar do Conselho Nacional do MP e coordenadora do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas. “É preciso observar a vítima em seu viés jurídico e multidisciplinar, como parte integrante no processo”, assinalou ela.

Ela participou, nesta terça-feira (28/11), do debate sobre MP e jurisdição na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, no Expominas, em Belo Horizonte.

No mesmo painel, Luciana Loureiro Oliveira, procuradora da República e coordenadora do Grupo de Trabalho de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia instituído no CNMP, disse que está ao alcance do MP agir em defesa da democracia em temas como a desinformação. “O receio da retaliação pública não pode nos intimidar.”

A advogada Fernanda Marinela Sousa Santos, por sua vez, destacou que o CNMP se preocupa com a representação das mulheres na política. Na sua opinião, o problema não é a falta de leis, mas a falta de concretização delas.

Edmilson Campos Leite Filho, promotor de Justiça, membro auxiliar do CNMP e diretor da Associação do MP da Paraíba, falou sobre o Código de Ética do Ministério Público. “O MP entende que os membros não devem violar os princípios éticos, promovendo amplas discussões sobre os princípios e normas a serem adotados para evitar infrações.”

Já o advogado Rogerio Magnus Varela, conselheiro do CNMP, disse que o Código de Ética do MP é um trabalho feito a várias mãos, ao longo da história: “Assim foi possível implementar o dever de respeito a todas as prerrogativas da advocacia”.

O trabalho da Ouvidoria Nacional das Mulheres foi apresentado por sua coordenadora, Bianca Stella Azevedo Barroso, que é promotora de Justiça de Pernambuco e membro auxiliar do CNMP. Ela explicou que cada estado tem sua ouvidoria, gerenciada pela Ouvidoria Nacional.

Trata-se de um canal de manifestação e denúncia. Com o espaço, o MP consegue mapear os problemas mais recorrentes, entre os quais está a violência contra a mulher, segundo Bianca. “Trabalhamos com uma mudança de cultura, atuando na prevenção. Precisamos provocar uma transformação de consciência social e implementação de políticas públicas mais eficazes.”

Por fim, o juiz Jayme de Oliveira, conselheiro do CNMP, ressaltou que a liberdade de expressão dos magistrados está sujeita a normas. “Qualquer ato falho da nossa parte compromete a confiança no Judiciário.”

Promovida pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da Ordem, a conferência tem como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Até esta quarta-feira (29/11), serão 50 painéis com temas variados, especialmente sobre questões atuais do país. Ao longo do evento, a OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais.

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