Advocacia previdenciária deve agir em busca de efetividade, diz especialista

Em um painel sobre a advocacia previdenciária, especialistas no tema debateram as estratégias de atuação nos juizados e as revisões do Regime Geral de Previdência Social, entre outros assuntos, durante a programação desta terça-feira (28/11) da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte.

Alessandro Carvalho

Presidido pela conselheira federal de Santa Catarina e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal, Gisele Kravchychyn, o painel foi coordenado pela conselheira federal de Rondônia e secretária-adjunta da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Julinda da Silva. O presidente da CAA-AL, Leonardo Lima, foi o secretário da mesa. 

Secretário da Comissão Especial de Direito Previdenciário da entidade, Tiago Kidricki abordou as revisões previdenciárias do RGPS. Segundo ele, a advocacia está diante de um impasse nessa questão. Por isso, ele pediu ação por parte da categoria, a fim de que a disciplina previdenciária apresente “efetividade e justiça” em prol da sociedade.

Integrante da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Theodoro Agostinho abriu sua palestra sobre “Perspectivas Futuras na Previdência Social” ressaltando a abrangência e as características da matéria. “Não temos ações de massa na advocacia previdenciária. Pelo lado positivo, temos alterações na seara previdenciária e, por isso, precisamos trabalhar a qualidade técnica das peças processuais, ou seja, nos dedicar, estudar, atualizar e nos preparar para garantir qualidade nos recursos e pedidos.”

Na sequência, Gisele Kravchychyn convidou o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, para falar sobre o Projeto de Lei 4.830/2020. Ele, então, exaltou a tribuna como sendo o espaço natural do advogado em suas lutas. Em seguida, Lamachia falou sobre as sustentações orais gravadas, que prejudicam o exercício da advocacia, e pediu união da classe para garantir o direito às sustentações em tempo real. “Não podemos abrir mão de mudar essa realidade”, disse ele. “Vocês são agentes de transformação social e devem fazer com que a Justiça seja levada aos tribunais.”

Os desafios administrativos e judiciais foram tema da fala do presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MG, Marcos Thadeu de Oliveira e Britto. Segundo ele, é preciso lembrar ao INSS que o foco deve ser na incapacidade, e não na doença. “Além disso, é preciso fazer uma análise prévia da situação de incapacidade e relatório com apresentação de quesitos.”

Discorrendo sobre o limbo jurídico previdenciário trabalhista, o diretor tesoureiro-adjunto da OAB-MG, Marco Antônio Freitas, afirmou que os debates impulsionarão a atuação da classe. “Após esta conferência, tenho a certeza de que a advocacia vai sair melhor e mais unida, para fazer a diferença e lutar para fazer valer nossas prerrogativas.”

Responsável por analisar o tema “Aposentadoria especial — reforma e pós-reforma”, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante, compartilhou casos de trabalhadores que atuam em mineradoras, adoecem e precisam se aposentar. “Entre todas as aposentadorias, essa é muito mais complexa porque envolve várias áreas do Direito.” Segundo Adriane, esse benefício é visto com muito preconceito na sociedade. “Toda periculosidade precisa ser provada e esse discurso, desde 1995, é muito complicado. O cenário piorou com a reforma da previdência.”

Por fim, coube ao coordenador científico da pós-graduação do Ieprev, João Batista Lazzari, refletir sobre contribuição em atraso, direito adquirido e regras de transição. Para ele, no Direito Previdenciário, a atualização deve ser constante, pois a mudança jurisprudencial é muito grande. “De repente, tudo mudou por causa de uma portaria. Há uma falta de respeito à ordem legislativa e ao princípio da legalidade”, disse Lazzari.

Promovida pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da Ordem, a conferência teve como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Foram 50 painéis com temas variados, especialmente sobre questões atuais do país. Ao longo do evento, a OAB recebeu cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais.