Preservação ambiental deveria estar no centro do debate público

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia reuniu advogados, professores e especialistas em mudanças climáticas, nesta terça-feira (28/11), em Belo Horizonte (MG), em painel sobre o impacto socioambiental das tragédias naturais no Brasil e no mundo.

Raul Spinassé

“É um tema sensível e que pulsa. Esse deveria ser o assunto de maior interesse pela população. É necessário dividir inteligência e expertise, levar ao mundo a definitiva consciência da natureza, da nossa floresta, assim teremos feito a nossa parte e seremos referência mundial”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.   

Com o tema “Defesa da Amazônia e Mudanças Climáticas”, o painel abordou assuntos como Fundo Amazônia; o desastre de Brumadinho; a relação entre Mudanças Climáticas e o Agronegócio; Litigância Climática; e Fiscalização na Amazônia.

A mesa foi presidida pela presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB, Marina Gadelha; além do tesoureiro da Subseção da OAB de Mariana (MG), Bernardo Campomizzi Machado; e a presidente da Subseção da OAB de Brumadinho (MG), Keler Cristhiane.

O presidente da OAB do Acre, Rodrigo Aiache, abriu o debate chamando a atenção para a crise ambiental e as mudanças climáticas como o maior desafio para a sobrevivência. “O nosso futuro depende da preservação ambiental. O Brasil é o 5º maior lançador de gás carbônico na atmosfera e quase metade disso provém da queimada da Amazônia. A preservação da floresta é essencial para o equilíbrio climático, e precisamos debruçar sobre esse assunto”, afirmou Aiache. Segundo ele, “são necessárias diversas iniciativas para que a Amazônia fique de pé. E uma delas é o Fundo Amazônia.” 

Lembrando do desastre de Brumadinho, a professora de Direito Ambiental e Direito do Petróleo da PUC-RJ Flávia Limmer falou sobre o conceito de “cidade resiliente”, tema que vem sendo defendido pela ONU. “Cidade Resiliente é aquela que está preparada para tolerar desde desastres pequenos a grandes catástrofes. É resistir, absorver e se recuperar de forma eficiente e rápida. E a advocacia tem um papel fundamental na resiliência urbana, com orientações e questões jurídicas, como aconteceu em Brumadinho, em que a OAB local abriu as suas portas para receber e ouvir as demandas da comunidade.”  

Impacto do agro
Os reflexos do agronegócio no meio ambiente foi abordado pela vice-presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais, Marília Longo. Em sua fala, ela alertou para a necessidade de trabalhar com a prevenção e colocar em prática os preceitos do Direito Ambiental.

“O agronegócio é um dos maiores emissores de carbono no Brasil. Quando se fala em desmatamento, atrelamos ao desmatamento ilegal. Mas é importante considerar a supressão de vegetação, que é legalizada e, também, tem grande impacto no meio ambiente. O papel do advogado entra nesse cenário, de orientar os profissionais do setor da agropecuária a usar os recursos de prevenção.”

Falando sobre litigância climática, a juíza federal do TRF-4 Rafaela Martins da Rosa destacou que a urgência climática não é apenas mais um assunto científico. “É uma realidade de consenso normatizado. A litigância tem cada vez mais sido acionada. Existe um total descompasso e descumprimento da demanda científica e normativa, por vários setores. O acesso aos sistemas de justiça tem um papel importante na preservação climática.”

Especialista em Direito Ambiental, o advogado Ricardo Carneiro completou a ideia: “A legislação já existe e institui uma política nacional de mudanças climáticas. Mas precisa ser aplicada. Me faz ressurgir com uma provocação que sempre faço, sobre a importância do processo civil. É urgente que o mundo e o Brasil consolidem um chamado de direito climático.”

O painel foi encerrado com fala do superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Sérgio Augusto Domingues, que apresentou o trabalho desenvolvido pelo órgão, bem como as carências do setor. 

Panorama do evento
Promovida pelo CFOAB e pela seccional mineira da Ordem no Expominas, a conferência tem como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Até esta quarta-feira (29/11), serão 50 painéis com temas variados, especialmente sobre questões atuais do país. Ao longo do evento, a OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais.