Ideias na mesa

Painel sobre reforma política termina com votação de propostas

28 de novembro de 2023, 20h23

Dando sequência à programação desta terça-feira (28/11) na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte, o painel Reforma Política e Direito terminou com a elaboração de propostas por parte de cada um dos debatedores. Em seguida, as proposições foram votadas e aprovadas pelo público presente. 

Washington Alves
Relator leu as propostas apresentadas pelos debatedores

Responsável por conduzir o painel, o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Sidney Neves, explicou que cada um dos tópicos será agora encaminhado para apreciação do colegiado. 

Também presente no debate, o presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, Delmiro Campos, defendeu que, nas eleições de 2024, sejam formuladas orientações concretas e diretas para o combate à “desinformação eleitoral”. Para ele, contudo, o Brasil já se destaca no controle do envio de mensagens massificadas, o que inibe o uso de robôs com esse fim.

Candidaturas fictícias
Coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil, Ana Claudia Santano denunciou o aumento das falsas candidaturas de mulheres nos pleitos eleitorais, que saltou de oito casos em 2020 para 48 em 2022. Ela defendeu que tais candidaturas sejam denominadas como fictícias, e não como “laranjas”, como acontece hoje, pois a simbologia colocaria as mulheres em patamar inferior, sendo comparadas a “laranjas podres”. Ela acredita que os partidos políticos deveriam ser punidos ao bancar tais candidaturas fictícias para preencher a cota feminina prevista em lei.

O debate seguiu com a fala da professora da FGV-SP Luciana de Oliveira Ramos. Ela traçou um panorama da desigualdade e da representatividade das candidaturas de mulheres negras, especificando a questão em relação a 2018, quando o que definia o financiamento das campanhas era a questão de gênero. 

“A partir das mudanças eleitorais, o gênero deixou de ser a questão principal e, agora, o desafio é a raça, com a necessidade de distribuição de recursos de forma proporcional para mulheres negras, que embora sejam 25% da população brasileira, contam com apenas 6% das candidaturas”, afirmou.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves, por sua vez, abriu a fala com uma provocação: “Já que o Código Eleitoral não foi aprovado, podemos encerrar as discussões e ir embora”.

Segundo ele, o Código Eleitoral de 1965 ainda é empregado até hoje por se mostrar consistente e não apresentar palavras dúbias. Segundo Neves, porém, as propostas de reforma do texto vão e vêm porque as modificações são feitas sem passar por um refinamento, sem verificar se um artigo se sobrepõe ao outro. “É necessário convergir as ideias, para que se tenha uma clara atuação da Justiça Eleitoral, que seja minimamente segura”, alertou.

Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ, Vânia Aieta destacou a possibilidade de inelegibilidade para todos aqueles que sofreram condenação pelo crime de tentativa de golpe de Estado. ”A prática reiterada de atos antidemocráticas, como os incidentes de 8 de janeiro, pode fazer com que a Lei da Ficha Limpa se torne ainda mais rigorosa”, disse ela. 

Bolhas eleitorais
A advogada Eneida Desiree Salgado, professora do mestrado e doutorado da Universidade Federal do Paraná (UFPR), defendeu a tese de que a “melhor reforma política seria a contrarreforma política”. Para ela, as campanhas eleitorais ficaram muito restritas com o prazo de 45 dias, que deveria ser alargado para 90 dias, e não necessariamente voltar aos 180 dias que vigoravam anteriormente.

“Não há possibilidade de se fazer um debate em condições de igualdade nessas condições. Os eleitores vão conhecer os candidatos por meio das bolhas eleitorais do WhatsApp”, disse ela, defendendo a volta dos outdoors, bem como a proibição das reeleições e a volta do financiamento privado das campanhas. “Isso acabaria com abusos do poder político e desigualdade da distribuição de recursos entre os candidatos”, concluiu. 

O relator do painel, que fez uma leitura das proposições apresentadas, foi o conselheiro federal de Roraima, Emerson Luis Delgado Gomes, que foi auxiliado pela secretária e conselheira federal de Tocantins, Eunice Ferreira de Sousa Kuhn.

Panorama do evento
Promovida pelo CFOAB e pela seccional mineira da Ordem, a conferência tem como tema principal “Constituição, Democracia e Liberdades”. Até esta quarta-feira (29/11), serão 50 painéis com temas variados, especialmente sobre questões atuais do país. Ao longo do evento, a OAB espera receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais.

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