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Consultor Jurídico

Conferência da Advocacia discutirá controle externo do Judiciário

26 de novembro de 2023, 7h42

Por Vinícius Abrantes

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Na próxima quarta-feira (29/11), das 9h às 12h30, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia discutirá o controle externo do Judiciário. A abertura do painel ficará a cargo do procurador da Fazenda Nacional Paulo Mendes, que discorrerá sobre o papel das resoluções do CNJ como fontes do direito e soft law.

Rômulo Serpa/CNJ
Membros do CNJ participarão do painel sobre controle externo

Mais tarde, O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Leandro Fernandez vai abordar o tema “CNJ: Administração Judiciária, Boas Práticas e Competência Normativa”. A Recomendação 134/2022 e a Função Nomofilácica (sobre a estabilização dos entendimentos) do Poder Judiciário será assunto da palestra do professor Bruno Fuga, da PUC-SP.

Magistrada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Priscilla Pereira da Costa Corrêa falará sobre como promover o racionamento e a priorização de oportunidades de justiça distributiva em ambiente de litigiosidade excessiva. Já o procurador de Alagoas Marcelo Brabo Magalhães discorrerá sobre as novas perspectivas de políticas judiciárias para a melhoria do regime de custas judiciais e gratuidade de Justiça. 

A visão sistêmica da defesa das prerrogativas da advocacia no CNJ será o tema da análise do procurador nacional adjunto de Prerrogativas da OAB Nacional, Cássio Telles. No encerramento, as políticas judiciárias sob a perspectiva das limitações orçamentárias, do uso das novas tecnologias e da atenção ao jurisdicionado enquanto destinatário dos serviços jurisdicionais serão o foco da palestra do juiz federal de São Paulo e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Paulo Cezar Neves Jr.

De acordo com a organização do evento, o painel terá como presidente o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Já o relator será o conselheiro do CNJ Marcello Terto e Silva. O conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul e representante da OAB no CNJ, Mansour Elias Karmouche, será o secretário da mesa. 

Panorama do evento
Promovida pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da Ordem, a Conferência ocorrera de segunda (27/11) a quarta-feira (29/11) da próxima semana, no Expominas, em Belo Horizonte, e terá como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Serão 50 painéis sobre assuntos variados. O Conselho Federal da OAB espera receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil operadores do Direito.

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