Júri e impunidade

Conferência da OAB terá debate sobre jurisdição e Direito Penal

 

23 de novembro de 2023, 20h51

Jurisdição e Direito Penal serão temas da pauta de debates da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, que o Conselho Federal da OAB e a seccional mineira da Ordem promoverão em Belo Horizonte (MG) na próxima semana. O painel acontecerá das 14h às 18h, na próxima terça-feira (28/11).

TJAC
Painel abordará os aspectos contemporâneos do Tribunal do Júri

De acordo com a programação do evento, a condução do painel ficará a cargo da conselheira federal do Acre e presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal, Helcinkia Albuquerque dos Santos. Já o relator será o conselheiro federal do Paraná e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal, Rodrigo Sanches Rios, e a secretária será a conselheira federal do Mato Grosso do Sul Andrea Flores.

Entre os assuntos que serão discutidos estão os crimes contra a ordem tributária; o uso do Direito Penal para incremento da arrecadação; os limites do Estado Democrático de Direito; o paradoxo da impunidade no Brasil; a atualidade do Direito Penal e os aspectos contemporâneos do Tribunal do Júri; crime organizado; e o exercício da advocacia e lavagem de capitais.

Participarão do painel o presidente da OAB do Pará, Eduardo Imbiriba; o presidente da OAB do Amapá, Auriney Uchôa de Brito; a desembargadora do TJ-SP Ivana David; a conselheira federal do Rio de Janeiro Fernanda Tórtima; o diretor regional da Abracrim, Ronaldo Bezerra dos Santos; e os professores Marcelo Leonardo e Halley J. Mendes.

Sobre o evento

Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a conferência ocorrerá entre a segunda (27/11) e a quarta-feira (29/11) da semana que vem, no Expominas. Serão 50 painéis com temas relacionados ao universo jurídico.

O CFOAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil operadores do Direito, além de estagiários e estudantes. As discussões abordarão temas como mídias sociais e liberdade de expressão, exame de Ordem e ensino jurídico e honorários advocatícios.

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