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MP-PR pede remoção de promotor por seguir precedentes do STJ

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A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná pediu a remoção compulsória do promotor Jacson Zilio, titular da 9ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, para outra unidade.

Jaczon Zilio, promotor de Justiça do MP-PR

O órgão alega que ele desconsidera o trabalho de outros membros do MP ao se manifestar, em diversos casos, desde o último ano, pela rejeição de denúncias com base no argumento de ilegalidade da busca pessoal ou domiciliar feita por policiais. Já a defesa de Zilio argumenta que o promotor apenas segue precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça com relação ao controle externo da atividade policial.

A corregedora-geral do MP-PR, Rosângela Gaspari, afirma que a discussão diz respeito à “precipitação” no uso dos precedentes do STJ em casos concretos, antes mesmo do início da instrução processual, sem saber se são, de fato, compatíveis. Ela cita 15 processos de rejeição e cinco de alegações finais.

Segundo a defesa, a Corregedoria não aponta ilegalidades, mas tenta impor “uma visão jurídica una, homogênea e obrigatória”. Além disso, apenas 11,27% das denúncias da 9ª Promotoria foram rejeitadas desde que Zilio assumiu sua titularidade.

O pedido da Corregedoria foi protocolado em setembro. A movimentação mais recente do procedimento no Conselho Superior do MP-PR é desta sexta-feira (17/11). A procuradora Gildelena Alves da Silva, conselheira relatora do caso, autorizou a oitiva de algumas testemunhas, mas negou diversos pedidos da defesa, relacionados a alegações de irregularidades.

Zilio é representado pelos advogados Maurício Stegemann Dieter, Caio Patricio de Almeida, João Bechara Calmon e Leonardo Mendes Zorzi.

Pelas redes sociais, Zilio recebeu a solidariedade de Lenio Streck, jurista que fez carreira no Ministério Público defendendo que o parquet deve atuar, em conformidade com a Constituição e o Estatuto de Roma, também a favor da defesa se encontrar provas que favoreçam o réu. “Fui membro do Ministério Público por 28 anos. Sempre agi conforme a Constituição! Vejo q o promotor Zilio do Paraná, por agir conforme a CF e o Estatuto de Roma, está sendo punido pelo MPPR. Se eu fosse do MPPR teria sido punido. Várias vezes! Minha solidariedade, Zilio!!”, afirmou, pelo Twitter. Em outra ocasião, Streck já tinha homenageado o trabalho de Zilio, ladeando-o, no texto de uma coluna ao ministro, Rogério Schietti, do STJ, que também é egresso do Ministério Público.

Protocolo 9.665/2023