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Conferência da OAB terá debate sobre processo civil

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O Conselho Federal da OAB vai promover um debate sobre jurisdição e processo civil durante a 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia. O evento, também organizado pela seccional mineira da entidade, vai acontecer entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, em Belo Horizonte.

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Painel discutirá temas relacionados ao Código de Processo Civil

O painel será parte do segundo dia do evento. As discussões envolverão sistema nacional de precedentes, cooperação judiciária, gestão de demandas repetitivas, desenho deliberativo nos órgãos colegiados e processo estrutural.

Dentre os oradores estarão o professor da PUC-SP Cássio Scarpinella Bueno; o professor da UFRGS Daniel Mitidiero; o professor da UFBA Fredie Didier Jr.; o procurador federal Fabio Monnerat; o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e assessor no Supremo Tribunal Federal Alexandre Freire; e o desembargador federal Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

A condução do painel ficará a cargo do conselheiro federal por Santa Catarina Pedro Miranda, presidente da Comissão Especial do Código de Processo Civil. A relatoria ficará com a conselheira federal por Sergipe América Nejaim, secretária da mesma comissão. O conselheiro federal pelo Paraná Thiago Pires de Melo será o secretário da mesa.

A Conferência terá como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Serão 50 painéis com temas variados, especialmente questões atuais do país. O Conselho Federal da OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais.

As inscrições podem ser feitas clicando aqui. Para ver a programação completa, clique aqui.