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Acesso à Justiça será tema de painel em evento da OAB

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Um debate sobre avanços e desafios no acesso à Justiça acontecerá na 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia. O evento, organizado pelo Conselho Federal da OAB Nacional e pela seccional mineira da entidade, ocorre entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, em Belo Horizonte.

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Advogados vão discutir avanços e desafios no acesso à Justiça

No primeiro dia, um dos painéis vai discutir o benefício de Justiça gratuita, os limites econômicos da hipossuficiência, o sistema brasileiro de Justiça multiportas, a jurisdição nas serventias cartorárias, a Justiça restaurativa, a desjudicialização da execução, a Justiça digital, advocacia pro bono e advocacia dativa.

Estão confirmados para a discusão o conselheiro federal por Pernambuco Mozart Borba; a presidente da Comissão Especial de Direito Internacional, Ana Beatriz Presgrave; a registradora civil, tabeliã e coordenadora do Complexo de Ensino Renato Saraiva (Cers), Renata Cortez; a conselheira seccional da OAB de Sergipe Samyle Regina; o professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Márcio Faria; o vice-presidente da OAB-SP, Leonardo Sica; o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga; e o presidente da Comissão Especial da Advocacia Pro Bono, Ussiel Tavares.

A mesa será presidida pelo membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB Reginaldo Oscar de Castro. Já o secretário será o conselheiro federal por Rondônia Fernando Maia.

A Conferência terá como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Serão 50 painéis com temas variados, especialmente questões atuais do país. O CFOAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais.

As inscrições podem ser feitas clicando aqui. Para ver a programação completa, clique aqui.