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Painel vai abordar temas em pauta nos tribunais superiores

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Alguns temas relevantes que estão em pauta nos tribunais superiores serão debatidos na 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia, em painel com a participação de três ministros do Superior Tribunal de Justiça.

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Três ministros do STJ participarão do painel na conferência em Belo Horizonte

O evento ocorrerá entre os dias 27 e 29 deste mês, no Expominas, em Belo Horizonte. A organização é do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da seccional mineira da entidade.

No primeiro dia da conferência, o painel em questão vai discutir o filtro de relevância no STJ; posicionamentos do Supremo Tribunal Federal contrários a precedentes consolidados no STJ; segurança jurídica tributária; e inadimplemento do devedor em contratos imobiliários com garantia de alienação fiduciária.

Os ministros do STJ João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Regina Helena Costa participarão do debate. Também estarão presentes o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG); o magistrado aposentado Humberto Theodoro Jr.; o professor José Henrique Mouta Araújo, membro da Comissão Especial do Código de Processo Civil; o professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Osmar Paixão; e a professora Darlene Braga.

O painel será presidido pelo vice-presidente da OAB, Rafael Horn. O relator será o conselheiro federal pelo Pará Alberto Campos. Já a secretária será a conselheira federal pelo Mato Grosso do Sul Gaya Schneider.

A Conferência terá como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Serão 50 painéis com temas variados, especialmente questões atuais do país. O Conselho Federal da OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais.

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