Favorito para 13ª Vara não pode atuar em casos da 'lava jato' que julgou no TRF-4

Favorito para assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Danilo Pereira Júnior está impedido de julgar diversos processos da finada “lava jato”, uma vez que já atuou em ações da autodenominada força-tarefa como magistrado convocado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Ajufe

O Conselho de Administração do TRF-4 escolherá, no dia 27 deste mês, o novo titular da 13ª Vara de Curitiba. Há cinco juízes no páreo, e Danilo Pereira Júnior tem preferência pelo critério de antiguidade.

Pereira Júnior atuou em processos da “lava jato” no TRF-4 como juiz convocado. Entre eles, o julgamento que declarou a suspeição do juiz Eduardo Appio e anulou todas as suas decisões tomadas em processos do caso. Posteriormente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, cassou a ordem do TRF-4.

O artigo 252 do Código de Processo Penal proíbe o exercício da jurisdição pelo magistrado no processo em que “tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão”. Isso impede Pereira Júnior de julgar os processos da “lava jato” em que tiver atuado no TRF-4. Como a exceção de suspeição de Appio engloba todas as ações da investigação, o juiz poderia ser proibido de assumir qualquer caso lavajatista.  

Mobilização lavajatista
Diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil revelaram que os procuradores da República do Paraná atuaram nos bastidores para que um juiz aliado sucedesse Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

As articulações, encabeçadas por Deltan Dallagnol, então coordenador da “lava jato” no Paraná, começaram pouco depois de Moro anunciar que assumiria o Ministério da Justiça, ainda em 2018.

“Caros, vamos visitar as pessoas que seria bom que assumissem a 13ª Vara para convencê-las. Vou levantar nomes bons e convidar quem puder pra irmos estimular. Isso é crítico para nosso futuro”, disse Dallagnol a outros membros do consórcio de Curitiba em 9 de janeiro.

Ele listou possíveis sucessores de Moro, apontando aqueles que seriam bons ou maus candidatos. O primeiro alvo da “lava jato” foi o juiz Eduardo Vandré, considerado péssimo por Dallagnol. “O risco é a posição 6, o Vandré. Precisamos de um coringa, alguém que se disponha a vir até o número 5 e renuncie se o Vandré se inscrever”.

O procurador Januário Paludo explicou o motivo da desconfiança: Vandré “era PT” e “não gosta muito do batente”. Com isso em vista, o grupo buscou garantir a candidatura dos cinco juízes mais bem posicionados na lista de antiguidade, tirando Vandré da disputa.

O preferido era Danilo Pereira Júnior. Por causa do regimento interno do TRF-4, no entanto, o magistrado estava impedido de assumir o cargo, já que chefiava uma vara com a mesma especialidade daquela em que Moro atuava.

O impedimento não foi o bastante para conter os procuradores, que cogitaram tentar convencer o então presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, a autorizar a candidatura.

Quem acabou assumindo o posto de Moro foi o juiz Luiz Antônio Bonat, visto como uma boa opção pelos procuradores. De acordo com os diálogos, Paludo e Dallagnol viam Bonat como um instrumento para impedir que um candidato indesejável assumisse o cargo deixado por Moro.

Os procuradores acreditavam, no entanto, que o magistrado não teria pique para assumir os processos da “lava jato”. A ideia, então, foi fazer do juiz uma espécie de “fantoche”. Ele assumiria a 13ª Vara, mas teria juízes assessores trabalhando “por trás”. Nada indica que o plano “mirabolante” dos procuradores tenha sido concretizado.