Alexandre volta a defender responsabilização de plataformas digitais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes defendeu nesta sexta-feira (31/3) a regulação de plataformas digitais e responsabilização das big techs pela disseminação de conteúdo antidemocrático.

Carlos Moura/SCO/STF

Em evento na Faculdade de Direito da USP, onde é professor, o ministro reafirmou sua posição de que as plataformas devem ser tratadas como empresas de mídia e não de tecnologia. Ele também participou de evento mais cedo no Instituto FHC (Fernando Henrique Cardoso), também na capital paulista.

A principal proposta é responsabilizar as plataformas pelo conteúdo monetizado e impulsionado, o que altera a ideia de que redes sociais são apenas intermediárias na veiculação de conteúdo.

"O que ocorre hoje é uma total irresponsabilidade dos que levam a notícia para milhares de pessoas", disse. "Dia 8 de janeiro é o grande exemplo de instrumentalização das redes. Várias medidas já eram de destruição e deixaram proliferar."

O ministro também propôs que os próprias ferramentas tecnológicas, como inteligência artificial, sejam usadas para barrar automaticamente postagens de incitação à violência, racismo, nazismo, discurso de ódio e atentados antidemocráticos.

"Não podemos deixar de regulamentar", reafirmou. "Liberdade de expressão não é liberdade de agressão".

O ministro, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirma que esperou "até o limite" o Congresso agir em relação à proliferação de notícias falsas. Como isso não ocorreu, o tribunal agiu com resolução que aumentou seus poderes para a retirada de conteúdos.

Ele afirmou ainda que será criado um grupo de trabalho conjunto para apresentação de propostas de autorregulação às empresas de tecnologia e para o encaminhamento de sugestões ao Congresso Nacional.

O advogado Fábio Tofic Simantob, que participou do seminário na Faculdade de Direito da USP, afirmou que o evento "foi importantíssimo. O ministro Alexandre Moraes fez um retrospecto importante dos ataques à democracia nos últimos anos, e da importância das instituições continuarem reagindo".