Duran relata intimidação e Appio concede status de testemunha protegida

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, determinou que o advogado Rodrigo Tacla Duran seja considerado testemunha protegida.

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Tacla Duran solicitou sua inclusão no programa de proteção às testemunhas. Ele foi intimado a depor ao juízo nesta segunda-feira (27/3).

Appio, então, deferiu o pedido do advogado em caráter de urgência, e ordenou que seja encaminhado ofício ao órgão executor do Ministério da Justiça para que o órgão competente possa deliberar definitivamente sobre a questão.

Duran ficará sob proteção policial assim que chegar ao Brasil, segundo determinou o juiz.

"Ante o exposto, defiro em parte o que foi requerido por Rodrigo Tacla Duran determinando a expedição de ofício judicial urgente ao órgão executor do programa de proteção federal de testemunhas, nos termos da Lei 9.907/99, solicitando a sua inclusão no programa (a ser deliberado pelo órgão competente por lei), bem como que a autoridade policial local lhe garanta a segurança necessária quando da eventual chegada ao Brasil, nos termos do parágrafo segundo do artigo 4 da referida lei federal", escreveu o juiz.

De acordo com a lei citada, o juiz tem poder para colocar a testemunha provisoriamente sob proteção policial em casos de urgência e gravidade.

Intimidação e perseguição
No pedido encaminhado ao juízo, Tacla Durán destacou que já tem status de testemunha protegida e imunidade judicial no Panamá, país com o qual o MPF fez acordo de investigação na finada "lava jato". Ele pediu que a proteção fosse estendida para evitar "eventuais atos de represália ou intimidação na jurisdição brasileira".

Ele narra que foi alvo de intimidação pelas autoridades responsáveis pela condução das investigações, "inclusive fora das fronteiras nacionais". Ele menciona mensagens obtidas pelo hacker Walter Delgatti na "vaza jato", que mostram que o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) alertou a força-tarefa que Duran estaria sofrendo "represália e intimidação" do delator Vinícius Veiga Borin.

Borin teria intimidado Duran a deixar os EUA e nunca mais retornar ao Brasil. Segundo o advogado, a "lava jato" não tomou qualquer providência para protegê-lo diante desse aviso.

"Verificamos que as condutas adotadas pela Força Tarefa da Lava Jato sempre foram no sentido de não permitir o retorno do Requerente ao território nacional, numa verdadeira extensão e caracterização dos atos intimidatórios relatados e denunciados pela autoridade americana, razão pela qual se impõe o presente pleito", afirma o pedido apresentado pelo advogado.

O depoimento
Em seu depoimento, Tacla Duran declarou ter sido alvo de tentativa de extorsão por parte de Sergio Moro e Deltan Dallagnol na "lava jato".

Ele acusa o ex-juiz e o ex-procurador de negociarem as delações durante a operação. Em julho de 2016, Tacla Duran fez transferência bancária para o escritório de um advogado amigo da mulher de Moro, Rosangela, no valor de US$ 613 mil, o equivalente hoje a R$ 3,2 milhões. A transferência teria sido a primeira parcela do pagamento pela delação.

No mesmo ano, ele foi detido na Espanha, supostamente após deixar de pagar as parcelas. "O que estava acontecendo era um bullying processual, em que me fizeram ser processado pelo mesmo fato em cinco países por uma simples questão de vingança", afirmou o advogado.

Appio enviou o caso ao Supremo Tribunal Federal. O relator será o ministro Ricardo Lewandowski, prevento para analisar os processos envolvendo Tacla Duran.

Processo 5016322-07.2023.4.04.7000